Apelação Cível 0702660-22.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

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Partes do Processo

FELIPE CORTI

CPF

Autor

PITE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR

OAB/DF 51731·CPF·Representa: Autor

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF 45139·CPF·Representa: Autor

FOGO GERSGORIN

OAB/DF 31443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 19/07/2025

21/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de FELIPE CORTI em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:47

Conhecido o recurso de FELIPE CORTI - CPF: 023.287.360-76 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 18:54

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2025, 18:54

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/05/2025, 22:20

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 19/07/2025

21/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de FELIPE CORTI em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 16:33

Decisão

•21/02/2025, 22:07

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:47

Conhecido o recurso de FELIPE CORTI - CPF: 023.287.360-76 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 18:54

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2025, 18:54

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/05/2025, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

30/04/2025, 10:03

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:03

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 15:35

Sentença

•04/01/2025, 23:01

Despacho

•24/07/2024, 21:02

Decisão

•28/06/2024, 18:32

Decisão

•07/03/2024, 18:50

Decisão

•07/03/2024, 18:50

Decisão

•10/11/2023, 17:53

Decisão

•20/02/2023, 01:33

Decisão

•26/08/2022, 18:02