Procedimento Comum Cível 0704357-53.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/12/2024, 20:16

Recebidos os autos

28/12/2024, 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/12/2024, 20:16

Recebidos os autos

28/12/2024, 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:01

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

27/09/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 21:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 21:00

Juntada de alvará de levantamento

27/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:53

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Recebidos os autos

23/09/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:02

Indeferido o pedido de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES - CPF: 280.947.606-30 (AUTOR)

23/09/2024, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

20/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de laudo

29/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:03

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 11/07/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 07:14

Juntada de Petição de laudo

29/07/2024, 21:55

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:38

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:41

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704357-53.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que se intimou (por telefone) o Dr. CANTIDIO LIMA VIEIRA (perito), para que se manifestasse acerca da possibilidade do adiamento da perícia para a data requerida, conforme determinação de ID 195660945. Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 195759116. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão. Aguarde-se a realização da perícia. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 20:00:07. MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:10

Outras decisões

06/05/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:07

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:07

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704357-53.2023.8.07.0018. AUTOR: SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente para que apresente nos autos os documentos requeridos pelo Sr. Perito no ID 194445960. No mais, ficam as partes cientes da perícia designada na supracitada petição. Aguarde-se a realização do ato. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 13:52:04. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704357-53.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 194445960. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão. Aguarde-se a realização da perícia. Sem prejuízo, faço concluso o processo tendo em vista a solicitação do Sr Perito BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 13:18:17. SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:19

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:02

Outras decisões

24/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:38

Juntada de certidão

23/12/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:13

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704357-53.2023.8.07.0018. AUTOR: SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de insurgência pelas partes, homologo a proposta de honorários apresentada no Id 175322021, arbitrando-a no valor de R$ 2.122,89 (dois mil cento vinte dois reais e oitenta nove centavos). Considerando-se que, nos termos da decisão exarada no Id 167470143, o pagamento dos honorários periciais ficaria ao encargo da parte autora, somada à anuência externada pelo Perito em relação ao parcelamento do valor dos honorários, na forma postulada pela demandante, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para que comprove o depósito do valor dos honorários na forma proposta pelo i. Perito no Id 179251344, no tocante às datas e ao importe correspondente a cada parcela. Comprovado o depósito integral, intime-se o perito para que, nos termos da decisão de Id 167470143, dê início aos trabalhos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 12:12:53. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704357-53.2023.8.07.0018. AUTOR: SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de insurgência pelas partes, homologo a proposta de honorários apresentada no Id 175322021, arbitrando-a no valor de R$ 2.122,89 (dois mil cento vinte dois reais e oitenta nove centavos). Considerando-se que, nos termos da decisão exarada no Id 167470143, o pagamento dos honorários periciais ficaria ao encargo da parte autora, somada à anuência externada pelo Perito em relação ao parcelamento do valor dos honorários, na forma postulada pela demandante, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para que comprove o depósito do valor dos honorários na forma proposta pelo i. Perito no Id 179251344, no tocante às datas e ao importe correspondente a cada parcela. Comprovado o depósito integral, intime-se o perito para que, nos termos da decisão de Id 167470143, dê início aos trabalhos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 12:12:53. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:12

Recebidos os autos

27/11/2023, 12:34

Nomeado perito

27/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:38

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:27

Outras decisões

09/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 11:46

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704357-53.2023.8.07.0018. AUTOR: SILVIA ALTAGRACIA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:58

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704357-53.2023.8.07.0018. AUTOR: SILVIA ALTAGRACIA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:29

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704357-53.2023.8.07.0018. AUTOR: SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O ponto controvertido, portanto, reside na aferição da constatação de doença prevista em lei suscetível de assegurar ao autor a isen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704357-53.2023.8.07.0018. AUTOR: SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O ponto controvertido, portanto, reside na aferição da constatação de doença prevista em lei suscetível de assegurar ao autor a isen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:15

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:59

Outras decisões

03/08/2023, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU) em 31/07/2023.

01/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:56

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de réplica

07/07/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de SILVIA ALTAGRACIA RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2023, 15:49

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:52

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 17:12

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:01

Sentença

•14/10/2024, 18:01

Decisão

•23/09/2024, 08:02

Decisão

•23/09/2024, 08:02

Decisão

•06/05/2024, 14:07

Decisão

•06/05/2024, 13:10

Decisão

•24/04/2024, 15:19

Decisão

•24/04/2024, 15:02

Decisão

•27/11/2023, 14:13

Decisão

•27/11/2023, 14:11

Decisão

•27/11/2023, 12:34

Decisão

•09/11/2023, 15:38

Decisão

•09/11/2023, 15:27

Decisão

•03/08/2023, 15:15

Decisão

•03/08/2023, 15:15

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/10/2024, 18:01

Sentença

•14/10/2024, 18:01

Decisão

•23/09/2024, 08:02

Decisão

•23/09/2024, 08:02

Decisão

•06/05/2024, 14:07

Decisão

•06/05/2024, 13:10

Decisão

•24/04/2024, 15:19

Decisão

•24/04/2024, 15:02

Decisão

•27/11/2023, 14:13

Decisão

•27/11/2023, 14:11

Decisão

•27/11/2023, 12:34

Decisão

•09/11/2023, 15:38

Decisão

•09/11/2023, 15:27

Decisão

•03/08/2023, 15:15

Decisão

•03/08/2023, 15:15

Decisão

•03/08/2023, 14:59

Anexo

•23/05/2023, 15:49

Decisão

•26/04/2023, 19:52

Decisão

•26/04/2023, 18:49