Embargos de Declaração Cível 0716684-64.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 612.868,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI

OAB/SP 367949·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PROFILI ALLEGRO

OAB/SP 418527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 09:34

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:49

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:23

Recurso especial admitido

12/09/2024, 18:23

Todas as movimentações(64)

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 09:34

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 18:49

Decisão

•12/09/2024, 18:23

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:49

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:23

Recurso especial admitido

12/09/2024, 18:23

Recurso extraordinário admitido

12/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2024, 16:31

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:52

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:52

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

18/07/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 11:07

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:55

Conhecido o recurso de F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 08.673.569/0001-20 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

01/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado

25/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

17/08/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

16/08/2023, 19:08

Recebidos os autos

16/08/2023, 19:08

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:59

Acórdão

•21/06/2024, 18:15

Acórdão

•07/03/2024, 18:00

Sentença

•14/06/2023, 17:33

Decisão

•26/04/2023, 18:02

Decisão

•04/04/2023, 18:32

Decisão

•24/11/2022, 10:16

Decisão

•28/10/2022, 08:30