Execução Fiscal 0006210-25.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 74.557,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCIA SUELI FERREIRA

CPF

Reu

LKM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA SUELI FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de LKM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 23:17

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:21

Recebidos os autos

08/10/2025, 22:40

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de LKM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de MARCIA SUELI FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:19

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MARCIA SUELI FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de LKM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 23:17

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:21

Sentença

•08/10/2025, 22:40

11/12/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:21

Recebidos os autos

08/10/2025, 22:40

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de LKM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de MARCIA SUELI FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006210-25.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LKM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, MARCIA SUELI FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 25/05/2007 (ID 15508388), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Assim, intime-se o exequente para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/02/2024, 01:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/02/2024, 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:35

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 20:11

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:05

Recebidos os autos

08/07/2020, 10:45

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2020, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2020, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:36

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 16:29

Decisão

•08/03/2024, 16:18

Decisão

•17/02/2024, 01:59

Decisão

•08/07/2020, 10:45

Decisão

•06/04/2018, 16:29