Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2024, 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 17:39
Recebidos os autos
14/06/2024, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 17:39
Recebidos os autos
14/06/2024, 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024, 11:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024, 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024, 10:33
Recebidos os autos
14/06/2024, 10:33
Juntada de certidão
14/06/2024, 10:31
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:20
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:19
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 10/06/2024 23:59.
13/06/2024, 13:18
Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024, 09:53
Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024, 15:42
Publicado Certidão em 20/05/2024.
20/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 02:16
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/05/2024, 08:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/05/2024, 08:17
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:16
Juntada de Petição de agravo
15/05/2024, 18:22
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:17
Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 02:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024, 08:40
Recebidos os autos
03/05/2024, 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024, 08:40
Recebidos os autos
03/05/2024, 08:40
Recurso Especial não admitido
03/05/2024, 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024, 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024, 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024, 08:56
Recebidos os autos
02/05/2024, 08:56
Juntada de certidão
02/05/2024, 08:55
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024, 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 02:18
Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:18
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18
Juntada de certidão
05/04/2024, 14:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/04/2024, 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2024, 13:48
Recebidos os autos
05/04/2024, 13:48
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024, 21:26
Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2024, 20:11
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024, 15:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024, 11:25
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2024, 09:56
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 02:17
Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2024, 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024, 18:10
Juntada de certidão
22/09/2023, 17:44
Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2023, 17:23
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:06
Juntada de Petição de memoriais
11/09/2023, 08:16
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 14:05
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023, 15:09
Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023, 18:02
Recebidos os autos
15/08/2023, 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/07/2023, 16:03
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023, 13:16
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 12:38
Recebidos os autos
12/07/2023, 12:38
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/07/2023, 21:39
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/07/2023, 12:33
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. - CNPJ: 02.713.530/0001-02 (EMBARGADO), APARECIDO GAVASSI (EMBARGADO), ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.469.701/0043-26 (EMBARGADO), NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER - CPF: 069.641.078-86 (EMBARGADO) e TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 20.468.310/0001-42 (EMBARGADO) em 27/06/2023.
28/06/2023, 15:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2023, 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023, 12:06
Publicado Ementa em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 16:17
Cancelada a movimentação processual
15/06/2023, 16:35
Cancelada a movimentação processual
15/06/2023, 16:35
Conhecido o recurso de APARECIDO GAVASSI (APELANTE), MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO (APELANTE) e NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER - CPF: 069.641.078-86 (APELANTE) e provido em parte
15/06/2023, 16:35
Desentranhado o documento
15/06/2023, 16:13
Desentranhado o documento
15/06/2023, 15:56
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 16:45
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023, 17:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023, 16:04
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:06
Juntada de certidão
23/03/2023, 14:54
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/03/2023, 14:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2023, 16:40
Juntada de certidão
09/03/2023, 15:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/03/2023, 15:18
Juntada de Petição de memoriais
08/03/2023, 13:26
Publicado Certidão em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 20:30
Juntada de certidão
28/02/2023, 19:18
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 17:26
Juntada de certidão
27/02/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023, 08:55
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 16:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2023, 14:23
Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2023, 17:51
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 09:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 13:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2023, 13:10
Recebidos os autos
11/01/2023, 19:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/05/2022, 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022, 15:09
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 13:55
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 13:55
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/05/2022, 13:53
Recebidos os autos
10/05/2022, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/05/2022, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2022, 18:25
Juntada de certidão
09/05/2022, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
09/05/2022, 17:46
Recebidos os autos
09/05/2022, 17:46
Juntada de certidão
06/05/2022, 19:18
Processo Reativado
06/05/2022, 19:17
Juntada de Petição de petição
19/11/2021, 16:30
Recebidos os autos
12/11/2021, 20:11
Baixa Definitiva
29/04/2021, 17:51
Juntada de certidão
20/04/2021, 09:37
Transitado em Julgado em 20/04/2021
20/04/2021, 08:09
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:29
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:28
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:28
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:28
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 02:16
Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 02:16
Juntada de certidão
22/03/2021, 16:29
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
22/03/2021, 14:43
Recebidos os autos
22/03/2021, 14:43
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
22/03/2021, 14:43
Indefiro
22/03/2021, 14:43
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/03/2021, 11:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2021, 11:48
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/03/2021, 08:23
Juntada de certidão
22/03/2021, 08:22
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021, 02:24
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021, 02:24
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021, 02:24
Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2021, 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2021, 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021, 13:45
Publicado Certidão em 26/02/2021.
26/02/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 15:17
Juntada de certidão
24/02/2021, 15:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2021, 15:15
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
23/02/2021, 19:08
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:24
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:24
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:24
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:24
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:24
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021, 02:18
Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2021, 16:26
Publicado Ementa em 27/01/2021.
27/01/2021, 02:15
Publicado Ementa em 27/01/2021.
27/01/2021, 02:15
Publicado Ementa em 27/01/2021.
27/01/2021, 02:15
Publicado Ementa em 27/01/2021.
27/01/2021, 02:15
Publicado Ementa em 27/01/2021.
27/01/2021, 02:15
Publicado Ementa em 27/01/2021.
27/01/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2021, 20:35
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 18:11
Recebidos os autos
08/01/2021, 18:09
Conhecido o recurso de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. - CNPJ: 02.713.530/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2020, 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2020, 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2020, 09:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2020, 15:52
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 18:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2020, 14:45
Recebidos os autos
29/09/2020, 19:02
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/09/2020, 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/09/2020, 17:08
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI (EMBARGADO) em 10/09/2020.
11/09/2020, 13:42
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 02:20
Juntada de Petição de petição
08/09/2020, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020, 02:16
Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2020, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020, 14:34
Recebidos os autos
31/08/2020, 14:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/08/2020, 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/08/2020, 16:42
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2020, 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2020, 15:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2020, 20:52
Publicado Ementa em 19/08/2020.
19/08/2020, 02:15
Publicado Ementa em 19/08/2020.
19/08/2020, 02:15
Publicado Ementa em 19/08/2020.
19/08/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 12:27
Expedição de Outros documentos.
14/08/2020, 17:42
Recebidos os autos
14/08/2020, 17:41
Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2020, 16:18
Deliberado em Sessão - julgado
13/08/2020, 15:45
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 18:36
Deliberado em Sessão - adiado
05/08/2020, 18:55
Juntada de Petição de memoriais
04/08/2020, 22:05
Juntada de Petição de petição
04/08/2020, 21:39
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 17:02
Juntada de Petição de petição
03/08/2020, 10:58
Juntada de Petição de petição
03/08/2020, 10:56
Juntada de Petição de petição
31/07/2020, 10:40
Juntada de Petição de memoriais
31/07/2020, 10:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2020, 20:42
Juntada de certidão
16/07/2020, 14:50
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 08:44
Juntada de Petição de petição
14/07/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 18:10
Incluído em pauta para 05/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
13/07/2020, 16:51
Publicado Despacho em 13/07/2020.
13/07/2020, 02:16
Publicado Despacho em 13/07/2020.
13/07/2020, 02:16
Publicado Despacho em 13/07/2020.
13/07/2020, 02:16
Publicado Despacho em 13/07/2020.
13/07/2020, 02:16
Publicado Despacho em 13/07/2020.
13/07/2020, 02:16
Publicado Despacho em 13/07/2020.
13/07/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020, 02:23
Recebidos os autos
08/07/2020, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020, 13:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
08/07/2020, 13:54
Juntada de Petição de petição
29/06/2020, 15:54
Recebidos os autos
26/06/2020, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020, 12:27
Recebidos os autos
26/06/2020, 12:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
26/06/2020, 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
26/06/2020, 12:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
26/06/2020, 12:02
Juntada de Petição de petição
26/06/2020, 11:56
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
09/06/2020, 17:58
Juntada de Petição de petição
04/06/2020, 14:00
Juntada de Petição de petição
04/06/2020, 13:59
Juntada de Petição de petição
02/06/2020, 18:31
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
01/06/2020, 18:07
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 14:09
Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
01/06/2020, 14:09
Recebidos os autos
22/05/2020, 19:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
22/05/2020, 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
16/10/2019, 13:59
Juntada de certidão
16/10/2019, 13:58
Juntada de certidão
16/10/2019, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019, 13:23
Recebidos os autos
16/10/2019, 13:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
16/10/2019, 13:23
Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2019, 08:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
09/08/2019, 13:35
Juntada de certidão
09/08/2019, 13:35
Recebidos os autos
09/08/2019, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019, 12:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
09/08/2019, 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
06/08/2019, 14:55
Juntada de certidão
06/08/2019, 14:55
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
06/08/2019, 14:02
Juntada de certidão
06/08/2019, 14:01
Juntada de certidão
06/08/2019, 13:36
Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 04:25
Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:40
Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:40
Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:40
Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 03:40
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 02:57
Publicado Despacho em 29/07/2019.
29/07/2019, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019, 02:33
Juntada de Petição de Outras ciências;
25/07/2019, 16:29
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019, 13:20
Recebidos os autos
24/07/2019, 13:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
11/07/2019, 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
10/07/2019, 16:36
Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;