Procedimento Comum Cível 0703471-71.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 196.143,43

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:18

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

09/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 16:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2025, 15:41

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:56

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:18

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

09/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 16:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2025, 15:41

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 23:39

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

18/11/2025, 17:55

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

18/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:36

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/10/2025, 15:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

21/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA LIMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/05/2025, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

26/05/2025, 13:55

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

12/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2025, 21:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:14

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

07/01/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

07/01/2025, 15:47

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

28/11/2024, 16:32

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/10/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

09/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/10/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

08/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:34

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703471-71.2020.8.07.0014. AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificarem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. GUARÁ, DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024. CAMILA SOUZA NETO. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de réplica

04/04/2024, 20:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703471-71.2020.8.07.0014. AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Portanto, ante o comparecimento espontâneo da parte ré, mediante oferta de contestação (ID: 74652826), suprindo, assim, o aperfeiçoamento do ato citatório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para oferta de réplica, observando o prazo legal de quinze dias. GUARÁ, DF, 7 de março de 2024 09:44:22. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:32

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO SILVA LIMA - CPF: 063.812.513-87 (AUTOR).

08/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/01/2024, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:32

Juntada de certidão

09/01/2024, 08:31

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:42

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:08

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 23:47

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020, 22:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2020, 22:47

Recebidos os autos

21/09/2020, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/09/2020, 11:52

Recebidos os autos

14/09/2020, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/09/2020, 13:59

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:27

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO SILVA LIMA - CPF: 063.812.513-87 (AUTOR).

03/09/2020, 13:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/09/2020, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 09:50

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:32

Recebidos os autos

17/08/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/06/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 17:48

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 16:17

Sentença

•12/01/2026, 16:16

Sentença

•12/01/2026, 16:16

Decisão

•11/12/2025, 15:41

Sentença

•18/11/2025, 17:55

Sentença

•18/11/2025, 17:55

Decisão

•21/10/2025, 16:29

Decisão

•21/10/2025, 16:29

Decisão

•27/05/2025, 16:00

Decisão

•27/05/2025, 16:00

Despacho

•09/01/2025, 10:42

Despacho

•09/01/2025, 10:42

Despacho

•28/11/2024, 16:28

Decisão

•29/10/2024, 13:04

Decisão

•13/09/2024, 14:22

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/01/2026, 16:17

Sentença

•12/01/2026, 16:16

Sentença

•12/01/2026, 16:16

Decisão

•11/12/2025, 15:41

Sentença

•18/11/2025, 17:55

Sentença

•18/11/2025, 17:55

Decisão

•21/10/2025, 16:29

Decisão

•21/10/2025, 16:29

Decisão

•27/05/2025, 16:00

Decisão

•27/05/2025, 16:00

Despacho

•09/01/2025, 10:42

Despacho

•09/01/2025, 10:42

Despacho

•28/11/2024, 16:28

Decisão

•29/10/2024, 13:04

Decisão

•13/09/2024, 14:22

Decisão

•13/09/2024, 14:22

Decisão

•08/03/2024, 15:32

Decisão

•08/03/2024, 15:32

Decisão

•09/01/2024, 08:31

Decisão

•22/09/2020, 23:47

Decisão

•21/09/2020, 22:47

Decisão

•03/09/2020, 13:11

Decisão

•03/09/2020, 13:10

Despacho

•19/08/2020, 17:25

Despacho

•17/08/2020, 16:36