Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711302-70.2020.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711302-70.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:36

Processo Desarquivado

14/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de KELLY D AVILLA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:23

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711302-70.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: KELLY D AVILLA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 189018740). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 95.366,58 (noventa e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal. Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/03/2024, 15:33

Documentos

Anexo

•13/06/2024, 15:18

Sentença

•08/03/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711302-70.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: KELLY D AVILLA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 189018740). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 95.366,58 (noventa e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal. Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KELLY D AVILLA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(42)