Monitória 0702893-02.2024.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 20:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

10/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:05

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por CENSI INDUSTRIA DE PRODUTOS HIDROSSANITARIOS LTDA. em desfavor de MEGAFOKUS ATACADISTA DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA. Antes da citação da parte requerida, compareceu a parte autora nos autos para juntar termo de acordo entabulado com a ré, postulando pela homologação do ajuste. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, registro que o acordo extrajudicial firmado antes de haver sido realizada a citação e sem assinatura de advogado constituído para representar o devedor no feito, não pode ser homologado, uma vez que ausente a capacidade postulatória deste para tanto. Ademais, não angularizado o feito, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual. Sobre o tema, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. A celebração de acordo extrajudicial, não havendo citação da parte Ré, implica a perda superveniente do interesse processual, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC/73. Apelação Cível desprovida.(Acórdão n.980940, 20120910273863APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/11/2016, Publicado no DJE: 15/12/2016. Pág.: 336/346) Isto posto, determino a extinção do presente feito, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte requerida. Intime-se a parte requerida para pagamento de eventuais custas finais, por meio de edital, com prazo de 20 dias. Sem honorários, visto que não houve citação. Certifique-se deste já o trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GAMA, DF, DF, 7 de maio de 2024 08:47:19. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2024, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

06/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2024, 03:40

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: MEGAFOKUS ATACADISTA DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: Quadra 15, 10, Lote 10, Loja 01 E 02b, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72420-150 Recebo a inicial/emenda. Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Gama, DF, 11 de abril de 2024, 08:44:34. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:34

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:21

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. GAMA, DF, 7 de março de 2024 09:30:48. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:51

Determinada a emenda à inicial

07/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/03/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 14:09

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Publicado Decisão em 17/04/2024.

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