Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718909-79.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 56.391,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

CNPJ

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

CNPJ

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SAGA AUTOMOVEIS

Terceiro

SAGA

Terceiro

SAGA HYUNDAI

Terceiro

RENAULT DO BRASIL SA

Terceiro

RENAULT

Terceiro

ADELIA ANGELINA GONZAGA

CPF

Reu

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 15:45

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:42

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/05/2022, 10:37

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 18:00

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 18:00

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:00

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 15:45

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:42

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:42

Despacho

•07/04/2022, 18:10

03/05/2022, 10:37

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 18:00

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 18:00

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2022, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2022, 09:30

Recebidos os autos

07/04/2022, 09:30

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de agravo

11/03/2022, 19:34

Decorrido prazo de ADELIA ANGELINA GONZAGA em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/02/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/02/2022, 15:35

Recurso Especial não admitido

17/02/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2022, 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2022, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2022, 10:23

Recebidos os autos

17/02/2022, 10:23

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/01/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2022, 14:28

Recebidos os autos

24/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2022, 13:29

Decorrido prazo de ADELIA ANGELINA GONZAGA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:10

Conhecido o recurso de RENAULT DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.913.443/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

24/11/2021, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 18:18

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2021, 14:27

Recebidos os autos

24/10/2021, 10:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

07/09/2021, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

02/09/2021, 06:31

Decorrido prazo de ADELIA ANGELINA GONZAGA - CPF: 417.603.441-68 (EMBARGADO) e SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS - CNPJ: 01.104.751/0009-78 (EMBARGADO) em 01/09/2021.

02/09/2021, 06:31

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 11:15

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

11/08/2021, 21:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de ADELIA ANGELINA GONZAGA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2021, 11:54

Publicado Acórdão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:15

Publicado Acórdão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:15

Publicado Acórdão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:33

Conhecido o recurso de RENAULT DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.913.443/0001-73 (APELANTE) e não-provido

21/07/2021, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2021, 18:24

Juntada de certidão

19/07/2021, 19:59

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:22

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:22

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2021, 15:05

Desentranhamento

07/07/2021, 13:02

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2021, 13:56

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado

01/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:04

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2021, 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado

22/06/2021, 12:05

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:07

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2021, 16:09

Recebidos os autos

27/05/2021, 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/02/2021, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/02/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:39

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2021, 12:06

Recebidos os autos

26/01/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 15:15

Despacho

•07/04/2022, 18:00

Agravo

•11/03/2022, 19:34

Decisão

•18/02/2022, 12:20

Decisão

•17/02/2022, 15:35

Acórdão

•25/11/2021, 17:10

Acórdão

•25/11/2021, 12:50

Despacho

•19/08/2021, 21:57

Despacho

•19/08/2021, 18:31

Embargos de Declaração

•03/08/2021, 11:54

Acórdão

•23/07/2021, 17:33

Acórdão

•23/07/2021, 13:52

Documento de Comprovação

•15/12/2020, 14:39

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 07:20

Todos os documentos(38)

Decisão

•27/02/2023, 15:42

Despacho

•07/04/2022, 18:10

Despacho

•07/04/2022, 18:00

Agravo

•11/03/2022, 19:34

Decisão

•18/02/2022, 12:20

Decisão

•17/02/2022, 15:35

Acórdão

•25/11/2021, 17:10

Acórdão

•25/11/2021, 12:50

Despacho

•19/08/2021, 21:57

Despacho

•19/08/2021, 18:31

Embargos de Declaração

•03/08/2021, 11:54

Acórdão

•23/07/2021, 17:33

Acórdão

•23/07/2021, 13:52

Documento de Comprovação

•15/12/2020, 14:39

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 07:20

Documento de Comprovação

•09/12/2020, 21:20

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 12:14

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 10:41

Sentença

•22/10/2020, 16:26

Sentença

•22/10/2020, 13:20

Decisão

•08/10/2020, 17:01

Decisão

•07/10/2020, 11:16

Sentença

•23/09/2020, 14:10

Sentença

•23/09/2020, 10:03

Decisão

•30/07/2020, 14:38

Documento de Comprovação

•23/07/2020, 11:48

Decisão

•17/07/2020, 17:27

Decisão

•17/07/2020, 17:27

Documento de Comprovação

•17/07/2020, 11:19

Decisão

•16/07/2020, 18:15

Decisão

•15/07/2020, 17:31

Decisão

•15/07/2020, 17:31

Decisão

•08/07/2020, 16:20

Decisão

•07/07/2020, 16:50

Decisão

•29/06/2020, 10:21

Decisão

•26/06/2020, 17:19

Decisão

•23/06/2020, 14:18

Decisão

•23/06/2020, 13:59