Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702094-14.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 406,56

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:54

Processo Desarquivado

11/05/2026, 04:00

Juntada de certidão

10/05/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:06

Recebidos os autos

13/04/2026, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/04/2026, 18:19

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 18:56

Juntada de certidão

28/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:43

Juntada de alvará de levantamento

25/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:54

Processo Desarquivado

11/05/2026, 04:00

Juntada de certidão

10/05/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:06

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 19:56

Sentença

•13/04/2026, 19:56

Recebidos os autos

13/04/2026, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/04/2026, 18:19

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 18:56

Juntada de certidão

28/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:43

Juntada de alvará de levantamento

25/02/2026, 17:27

Processo Desarquivado

19/12/2025, 10:49

Juntada de certidão

13/12/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de WALTER MEDEIROS FILHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:46

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:32

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:18

Juntada de alvará de levantamento

12/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de WALTER MEDEIROS FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:50

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:21

Juntada de certidão

02/10/2025, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/09/2025, 17:20

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:55

Expedição de Autorização.

10/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

15/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

08/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:04

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:10

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:45

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2024, 12:40

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de WALTER MEDEIROS FILHO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2024, 11:20

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:27

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de WALTER MEDEIROS FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:33

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

14/10/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 19:18

Decorrido prazo de WALTER MEDEIROS FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de WALTER MEDEIROS FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:29

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 10:15

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:27

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/09/2024, 15:47

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de DALETH DE SOUZA MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de WALTER MEDEIROS FILHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 21:52

Juntada de Petição de réplica

31/07/2024, 14:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

16/05/2024, 08:29

Outras decisões

16/05/2024, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/04/2024, 23:41

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702094-14.2024.8.07.0018. REQUERENTE: DALETH DE SOUZA MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte autora para juntar os documentos de identidade das pessoas de ELAINE DE SOUZA MEDEIROS e ANA KARLA DE SOUZA MEDEIROS. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:36

Determinada a emenda à inicial

16/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

11/04/2024, 15:51

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/04/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2024, 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:26

Declarada incompetência

09/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2024, 00:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702094-14.2024.8.07.0018. REQUERENTE: DALETH DE SOUZA MEDEIROS REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a parte autora a inicial, em QUINZE DIAS, para esclarecer se o inventário dos bens deixados por WALTER MEDEIROS FILHO já se encerrou ou se ainda não foi finalizado. Conforme o caso, o polo ativo deverá ser composto pelos herdeiros em litisconsórcio. Ainda, deverá anexar a lista dos herdeiros, a fim de verificação se há interesse de menor, o que pode determinar a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para exame do caso. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 15:35:25. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:38

Determinada a emenda à inicial

08/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/03/2024, 13:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 01:00

Despacho

•08/10/2025, 14:21

Despacho

•08/10/2025, 14:21

Acórdão

•11/02/2025, 17:09

Sentença

•14/10/2024, 19:18

Sentença

•14/10/2024, 19:18

Sentença

•16/09/2024, 12:29

Sentença

•16/09/2024, 10:15

Despacho

•03/09/2024, 14:08

Despacho

•03/09/2024, 14:08

Decisão

•21/05/2024, 18:08

Decisão

•16/05/2024, 08:29

Decisão

•16/04/2024, 17:36

Decisão

•16/04/2024, 17:36

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/04/2026, 19:56

Sentença

•13/04/2026, 19:56

Despacho

•08/10/2025, 14:21

Despacho

•08/10/2025, 14:21

Acórdão

•11/02/2025, 17:09

Sentença

•14/10/2024, 19:18

Sentença

•14/10/2024, 19:18

Sentença

•16/09/2024, 12:29

Sentença

•16/09/2024, 10:15

Despacho

•03/09/2024, 14:08

Despacho

•03/09/2024, 14:08

Decisão

•21/05/2024, 18:08

Decisão

•16/05/2024, 08:29

Decisão

•16/04/2024, 17:36

Decisão

•16/04/2024, 17:36

Decisão

•09/04/2024, 18:26

Decisão

•08/03/2024, 16:52

Decisão

•08/03/2024, 15:37