Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707497-66.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707497-66.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 12:02

Processo Desarquivado

21/08/2024, 05:02

Juntada de Petição de ofício de requisição

20/08/2024, 18:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/08/2024, 18:20

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/07/2024, 06:38

Recebidos os autos

25/07/2024, 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 15:28

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707497-66.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 534 do CPC. DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça apresentado pela causídica, diante das informações contidas no documento de ID nº 189021755. 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 189021752) e determino a expedição de requisitórios. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 17:51

Decisão

•08/03/2024, 15:17

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(45)