Embargos à Execução 0715170-30.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0715170-30.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715170-30.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: MARIANA CORREA DE MELO SOUZA, EDGAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, MULT - MED LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução em que se alega excesso de execução. Após emendas à petição inicial, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo. Citado, o embargado apresentou impugnação. Os embargantes apresentaram réplica. Em especificação de provas, os embargantes pleitearam a produção de prova pericial, o que foi rejeitado pelo juízo. Tentada a autocomposição em audiência, não se obteve êxito. É o relatório. Fundamento e decido. A execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) iniciou-se pelo valor de R$ 95.243,63. Posteriormente, a execução foi suspensa nos termos do art. 922 do CPC. Anos depois, em face do descumprimento parcial do acordo, a execução foi retomada pelo valor de R$ 9.044.847,26. O aumento vertiginoso do valor deve-se à taxa de juros e ao anatocismo, conforme planilha juntada pelo banco nos autos da execução. A planilha apresentada pelos embargantes na petição inicial é indevida, pois os juros previstos na cédula de crédito bancário, muito superiores, não seguem os padrões de correção monetária e juros de 1% ao mês normalmente adotados na plataforma do TJDFT. Ante o exposto, rejeito os embargos à execução. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais. Majoro os honorários da execução em 2%, nos termos do art. 827, § 2º, do CPC. Por certidão, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Brasília/DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

12/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MULT - MED LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA CORREA DE MELO SOUZA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MULT - MED LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA CORREA DE MELO SOUZA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(35)