Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008530-50.2012.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008530-50.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008530-50.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI, FELIPE ALEXANDRE TAVARES LEMOS, AUREO DE JESUS GONCALVES JUNIOR, MARCIA APARECIDA ALVES, ANA FLAVIA MOREIRA FIORILLO, HELDER TRINDADE RIOS, GLAUCIA NERI DE GUSMAO, GIVALDO MAGNO FERREIRA DA SILVA, BOAVENTURA DAVID DE SOUZA FILHO, KELI CRISTINA CARDOSO SANTOS, SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 191440560). Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Com relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, transfira-se o valor para a chave PIX indicada na petição de ID 191795861, com relação à obrigação principal, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Após, dê-se ciência à exequente para que promova o levantamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 48, de 02/06/2021, do TJDFT. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Expeçam-se os alvarás de levantamento, nos termos da planilha juntada pelo DF (ID 148429708). Com relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, transfira-se o valor para a chave PIX indicada na petição de ID 191795861, com relação à obrigação principal, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI em 16/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(49)