Embargos à Execução 0703810-98.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0703810-98.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

14/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703810-98.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: JOZE TOMAS DO NASCIMENTO EMBARGADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos retornados de instância superior, sendo mantida a sentença proferida (id. 132219239), pelo v. acórdão de id. 188967437, nos seguintes termos, in verbis: "Ante o exposto, REJEITO as preliminares de cerceamento de defesa e de ilegitimidade ativa e NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação. Condeno o apelante ao pagamento dos honorários recursais, fixados em 1% (um por cento) sobre a condenação, cuja exigibilidade fixa suspensa em razão da concessão da gratuidade de justiça concedida na origem." Em sede de RE com agravo (id. 188968156), foi proferida decisão nos seguintes termos, in verbis: "Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita." Traslade-se cópia do v. acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos da execução conexa (proc. nº 0738637-72.2021.8.07.0001). Remetam-se os autos ao Contador, para cálculo das custas finais, devendo a parte sucumbente ser intimada ao pagamento, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 22:58

Outras decisões

08/03/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/03/2024, 23:22

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/09/2022, 10:19

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 22:58

Decisão

•08/03/2024, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703810-98.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: JOZE TOMAS DO NASCIMENTO EMBARGADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos retornados de instância superior, sendo mantida a sentença proferida (id. 132219239), pelo v. acórdão de id. 188967437, nos seguintes termos, in verbis: "Ante o exposto, REJEITO as preliminares de cerceamento de defesa e de ilegitimidade ativa e NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação. Condeno o apelante ao pagamento dos honorários recursais, fixados em 1% (um por cento) sobre a condenação, cuja exigibilidade fixa suspensa em razão da concessão da gratuidade de justiça concedida na origem." Em sede de RE com agravo (id. 188968156), foi proferida decisão nos seguintes termos, in verbis: "Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita." Traslade-se cópia do v. acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos da execução conexa (proc. nº 0738637-72.2021.8.07.0001). Remetam-se os autos ao Contador, para cálculo das custas finais, devendo a parte sucumbente ser intimada ao pagamento, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(23)