Procedimento Comum Cível 0748648-29.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CATIA DAMASCENO FERREIRA

CPF

Autor

MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCOS CARVALHO ALBERTI

CPF

Autor

CATIA DAMASCENO FERREIRA

Terceiro

MARCOS CARVALHO ALBERTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA APARECIDA GUIMARAES MOTTA CORREIA GOMES

OAB/SP 426108·CPF·Representa: Autor

LETICIA CUNHA DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEBET FUMO MATTANA

OAB/SP 150824·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEBET FUMO MATTANA

OAB/SP 150824·CPF·Representa: Réu

BARBARA APARECIDA GUIMARAES MOTTA CORREIA GOMES

OAB/SP 426108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CATIA DAMASCENO FERREIRA

CPF

Autor

MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCOS CARVALHO ALBERTI

CPF

Autor

CATIA DAMASCENO FERREIRA

Terceiro

MARCOS CARVALHO ALBERTI

CPF

Reu

CATIA DAMASCENO FERREIRA

CPF

Reu

MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICTOR HUGO DOS SANTOS AMOEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

BARBARA APARECIDA GUIMARAES MOTTA CORREIA GOMES

OAB/SP 426108·CPF·Representa: Autor

LETICIA CUNHA DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEBET FUMO MATTANA

OAB/SP 150824·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEBET FUMO MATTANA

OAB/SP 150824·CPF·Representa: Réu

BARBARA APARECIDA GUIMARAES MOTTA CORREIA GOMES

OAB/SP 426108·CPF·Representa: Réu

SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES

CPF·Representa: Réu

LETICIA CUNHA DE FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DOS SANTOS AMOEDO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

31/01/2026, 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2026, 20:32

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DOS SANTOS AMOEDO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2025, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(185)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 20:32

Decisão

•31/01/2026, 20:32

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DOS SANTOS AMOEDO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

31/01/2026, 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2026, 20:32

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DOS SANTOS AMOEDO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2025, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:05

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:05

Recebidos os autos

03/10/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:59

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:27

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:27

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.

05/09/2024, 16:51

Outras decisões

05/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:47

Embargos de declaração não acolhidos

05/09/2024, 13:47

Recebidos os autos

04/09/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

04/09/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/09/2024, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 18:57

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/06/2024, 21:01

Decorrido prazo de MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:10

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748648-29.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARCOS CARVALHO ALBERTI RECONVINTE: MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME, CATIA DAMASCENO FERREIRA REQUERIDO: MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME RECONVINDO: CATIA DAMASCENO FERREIRA, MARCOS CARVALHO ALBERTI CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação judicial, que designei o dia 05/09/2024 14:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial). Certifico, ainda, que A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA REALIZAR-SE-Á NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEDE DO JUÍZO DA 1.ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (Fórum de Brasília, bloco B, ala A, sala 910, Brasília-DF). DEVERÃO OS(AS) ADVOGADOS(AS) DAS PARTES CIENTIFICAR E INTIMAR AS PARTES POR ELES(AS) PATROCINADAS E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES DOS TERMOS DA PRESENTE CERTIDÃO. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:48:28. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/03/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.

14/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília

13/03/2024, 21:50

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748648-29.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MARCOS CARVALHO ALBERTI REQUERIDO: MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME, CATIA DAMASCENO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a reconvenção deduzida pelas rés/reconvintes. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir (id. 159182953), requereram as corrés/reconvintes a oitiva de testemunhas e a apresentação de documentos pelo autor/reconvindo, enquanto este não manifestou interesse na dilação probatória. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de exibição de documentos deduzido pelas corrés/reconvintes, uma vez que a prova em questão é desnecessária para o deslinde do feito. Lado outro, DEFIRO a pretensão das corrés/reconvintes à oitiva das testemunhas arroladas na petição de id. 160207377. Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes, observada a devida antecedência, incumbindo ao Patrono das corrés/reconvintes a intimação das testemunhas que arrolou. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:17

Deferido em parte o pedido de CATIA DAMASCENO FERREIRA - CPF: 783.029.431-34 (REQUERIDO), MARCOS CARVALHO ALBERTI - CPF: 279.476.338-51 (REQUERENTE) e MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME - CNPJ: 23.705.563/0001-80 (REQUERIDO)

08/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:44

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:15

Recebidos os autos

12/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:44

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

19/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de réplica

18/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:43

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de CATIA DAMASCENO FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:33

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO ALBERTI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:55

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de réplica

05/04/2023, 21:23

Juntada de Petição de reconvenção

05/04/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:34

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 15:15

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de reconvenção

08/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/02/2023, 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/02/2023, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:43

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:32

Outras decisões

27/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/01/2023, 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2023, 15:58

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:12

Determinada a emenda à inicial

10/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/01/2023, 15:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 17:08

Despacho

•03/10/2025, 21:36

Despacho

•03/10/2025, 21:36

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•22/10/2024, 10:38

Decisão

•01/10/2024, 11:34

Decisão

•01/10/2024, 11:34

Decisão

•05/09/2024, 13:47

Decisão

•05/09/2024, 13:47

Despacho

•04/09/2024, 22:10

Decisão

•22/08/2024, 13:35

Decisão

•22/08/2024, 13:35

Decisão

•08/03/2024, 18:17

Todos os documentos(30)

Decisão

•31/01/2026, 20:32

Decisão

•31/01/2026, 20:32

Despacho

•03/10/2025, 21:36

Despacho

•03/10/2025, 21:36

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Decisão

•22/10/2024, 10:38

Decisão

•01/10/2024, 11:34

Decisão

•01/10/2024, 11:34

Decisão

•05/09/2024, 13:47

Decisão

•05/09/2024, 13:47

Despacho

•04/09/2024, 22:10

Decisão

•22/08/2024, 13:35

Decisão

•22/08/2024, 13:35

Decisão

•08/03/2024, 18:17

Decisão

•08/03/2024, 18:17

Despacho

•12/06/2023, 08:41

Despacho

•12/06/2023, 08:41

Despacho

•19/05/2023, 11:29

Despacho

•19/05/2023, 11:29

Despacho

•05/05/2023, 12:55

Despacho

•05/05/2023, 12:55

Despacho

•12/04/2023, 14:17

Despacho

•12/04/2023, 14:17

Despacho

•14/03/2023, 15:56

Despacho

•14/03/2023, 15:56

Decisão

•27/01/2023, 13:32

Decisão

•27/01/2023, 13:32

Decisão

•10/01/2023, 18:12

Decisão

•10/01/2023, 18:12