Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701256-80.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701256-80.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701256-80.2024.8.07.0015. REQUERENTE: JOSE DOMINGOS RAPOSO, SONIA MARIA BARBOSA RAPOSO, DEBORAH CRISTINA RAPOSO, AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, A. M. C. R. R., RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, ADRIELLE MALTEZ DOS SANTOS CINTRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação de diversos registros formulado por JOSÉ DOMINGOS RAPOSO, SÔNIA MARIA BARBOSA RAPOSO, DEBORAH CRISTINA RAPOSO, RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO, AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK e A. M. C. R. R. para fins de obtenção de cidadania italiana. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) registro de nascimento italiano de DOMENICO COSENZA, traduzido por tradutor juramentado, ID 188838843, páginas 3/4; b) certidões de nascimento, de casamento e de óbito de ANNA COSENZA, ID 188841595; c) certidões de nascimento, de casamento e de óbito de DOMINGOS DA SILVA LESSA, ID 188841596; d) certidão de nascimento e de casamento de JOSÉ DOMINGOS RAPOSO, ID 188841603, páginas 1/2; e) certidões de nascimento de DEBORAH CRISTINA RAPOSO, AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, A. M. C. R. R., RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO, IDs 188841603, página 3, 188841598, página 1, 188841598, página 3, e 188841600, página 1, respectivamente. As retificações referem-se aos seguintes registros: 1) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de casamento de DOMENICO COSENZA e MARIA VICTORIA DAS DORES (Matrícula: 034546 01 55 1890 2 00001 014 0000000 61), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Idade do contraente: VINTE E SEIS (26) ANOS DEVE CONSTAR: VINTE E SETE (27) ANOS ONDE CONSTA: Naturalidade do contraente: DA ITALIA DEVE CONSTAR: DE LAINO CASTELLO, PROVINCIA DE COSENZA – ITALIA INCLUIR: (anotação de óbito): O CONTRAENTE DOMENICO COSENZA FALECEU NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1955, O REGISTRO FOI LAVRADO NESSA SERVENTIA SOB O LIVRO C-12 FOLHA 038 TERMO 5295; 2) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de óbito de DOMENICO COSENZA (Matrícula: 034546 01 55 1955 4 00012 038 0005295 70), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Naturalidade do falecido: DA ITALIA DEVE CONSTAR: DE LAINO CASTELLO, PROVINCIA COSENZA - ITALIA ONDE CONSTA: Idade do falecido: NOVENTA E QUATRO (94) ANOS DEVE CONSTAR: NOVENTA E DOIS (92) ANOS; 3) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de ANNA COSENZA, (Matrícula: 034546 01 55 1905 1 00001 037 0000001 23), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome dos avós paterno: VICENTE COCENÇA e VICTORIA ROMANA DEVE CONSTAR: VINCENZO COSENZA e VITTORIA ROMANO ONDE CONSTA: Nome dos avós materno: JOSÉ BALBINO FERREIRA e ANNA IZABEL DE SALLES DEVE CONSTAR: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS e CUSTODIA MARIA RIBEIRO DE JESUS INCLUIR: (anotação de casamento): A REGISTRADA CASOU-SE COM JOAQUIM RAPOSO NO DIA 26 DE MAIO DE 1917, O REGISTRO FOI LAVRADO NESTA SERVENTIA SOB O LIVRO 03 FOLHAS: 049 e TERMO 0000. INCLUIR: (anotação de óbito): A REGISTRADA FALECEU NO DIA 05 DE AGOSTO DE 1954, O REGISTRO FOI LAVRADO NESTA SERVENTIA SOB O LIVRO C:11 FOLHA:377 e TERMO:5117; 4) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de casamento de JOAQUIM RAPOZA e ANNA COSENZA (Matrícula: 034546 01 55 1917 2 00003 049 0000000 17), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome do contraente: JOAQUIM RAPOZA DEVE CONSTAR: JOAQUIM RAPOSO Obs. De acordo com a sentença do processo de nº 5000013-13.2017.8.13.0637 ONDE CONSTA: Data de nascimento da contraente: QUATORZE DE OUTUBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRES (14/10/1893) DEVE CONSTAR: DOZE DE OUTUBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM (12/10/1891) ONDE CONSTA: Naturalidade do pai da contraente: DA ITALIA DEVE CONSTAR: DE LAINO CASTELLO, PROVINCIA DE COSENZA - ITÁLIA ONDE CONSTA: (na anotação de óbito da contraente): Número do livro do registro de óbito: LIVRO C-10 DEVE CONSTAR: LIVRO C-11; 5) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de DOMINGOS (Matrícula: 034546 01 55 1919 1 00003 141 0000000 85), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Data do nascimento do registrado: 19 DO CORRENTE MEZ DEVE CONSTAR: 19 DE SETEMBRO DE 1919 ONDE CONSTA: Nome do registrado: DOMINGOS DEVE CONSTAR: DOMINGOS RAPOSO ONDE CONSTA:...FILHA LEGÍTIMA... DEVE CONSTAR:... FILHO LEGÍTIMO...; 6) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de casamento de DOMINGOS RAPOSO e NAIR DE SOUZA CORRÊA (Matrícula: 034546 01 55 1939 2 00007 229 0000801 85), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Data de nascimento do pai do contraente: VINTE E CINCO DE DEZEMBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRES (25/12/1893) DEVE CONSTAR: QUATORZE DE JANEIRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO (14/01/1894) ONDE CONSTA: Data de nascimento da mãe do contraente: DOZE DE OUTUBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS (12/10/1892) DEVE CONSTAR: DOZE DE OUTUBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM (12/10/1891) INCLUIR: (anotação de óbito): O CONTRAENTE DOMINGOS RAPOSO FALECEU NO DIA 21 DE JANEIRO DE 1967, O REGISTRO FOI LAVRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE SÃO LOURENÇO/MG, SOB O LIVRO C-17 FOLHA 289 TERMO 8422; 7) Serviço de Registro Civil e Notas de São Lourenço - MG, para retificar a certidão de óbito de DOMINGOS RAPOZO (Matrícula: 058461 01 55 1967 4 00017 289 0008422 79), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome do falecido: DOMINGOS RAPOZO DEVE CONSTAR: DOMINGOS RAPOSO ONDE CONSTA: Nome do pai do falecido: JOAQUIM RAPOZO DEVE CONSTAR: JOAQUIM RAPOSO ONDE CONSTA: Naturalidade do pai do falecido: DE CRISTINA - MG DEVE CONSTAR: BORDA DA MATA - MG ONDE CONSTA: Nome da mãe do falecido: ANA COSENZA RAPOZO DEVE CONSTAR: ANNA COSENZA ONDE CONSTA: Data de nascimento do falecido: IGNORA A DATA DO SEU NASCIMENTO DEVE CONSTAR: 19/09/1919 ONDE CONSTA: Tempo de casamento do falecido: 20 ANOS DE CASADO DEVE CONSTAR: 27 ANOS DE CASADO ONDE CONSTA: Nome da esposa do falecido: NAIR CORREA RAPOZO DEVE CONSTAR: NAIR CORRÊA RAPOSO ONDE CONSTA: Nome e idade do filho do falecido (Jose): JOSÉ 19 ANOS DEVE CONSTAR: JOSÉ DOMINGOS RAPOSO, 23 ANOS; 8) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de JOSÉ DOMINGOS RAPOSO (Matrícula: 034546 01 55 1943 1 00014 161 0007506 42), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome do avô materno: FRANCISCO JOSÉ CORREIA DEVE CONSTAR: FRANCISCO JOSÉ CORRÊA ONDE CONSTA: Nome da avó materna: ANA DE SOUZA CORREIA DEVE CONSTAR: ANA DE SOUZA MARIA ONDE CONSTA: (na anotação de casamento) Data do casamento do registrado: VINTE E SETE DE JANEIRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS (27/01/1973) DEVE CONSTAR: VINTE E SEIS DE JANEIRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS (26/01/1973); 9) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de casamento de JOSÉ DOMINGOS RAPOSO e SONIA MARIA BARBOSA RAPOSO, (Matrícula: 03454601 55 1973 2 00015 155 0003309 21), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome da mãe do contraente: NAIR CORREIA RAPOSO DEVE CONSTAR: NAIR CORRÊA RAPOSO; 10) ORCPN do 34° Subdistrito de Cerqueira Cesar - SP, para retificar a certidão de nascimento de DEBORAH CRISTINA RAPOSO (Matrícula: 115303 01 551974 1 00070 040 0156947 91), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome da avó paterna: NAIR CORREIA RAPOSO DEVE CONSTAR: NAIR CORRÊA RAPOSO; 11) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de AUGUSTO CÉSAR BARBOSA RAPOSO CHAIB RESECK (Matrícula: 034546 01 55 1991 1 00032 061 0003596 28), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome do pai do registrado: FERNANDO CHAIB RESECK DEVE CONSTAR: FERNANDO CHAIB REZECK ONDE CONSTA: Nome do avô paterno: SALIMAN RESECK DEVE CONSTAR: SALIMAN REZECK ONDE CONSTA: Nome da avó paterna: ELIZABETH CHAIB RESECK DEVE CONSTAR: ELIZABETH CHAIB REZECK ONDE CONSTA: (na retificação) Nome do registrado: AUGUSTO CÉSAR BARBOSA RAPOSO CHAIB RESECK DEVE CONSTAR: AUGUSTO CÉSAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK INCLUIR: (anotação de casamento) O REGISTRADO CASOU-SE COM ADRIELLE MALTEZ DOS SANTOS CINTRA EM 29/08/2022, LAVRADO NO 2° OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA-DF, SOB O LIVRO 156. FOLHA 221, TERMO 46623; 12) 5° Oficio de Notas, Protesto, Registro Civil e Títulos e Documento de Guará - DF, para retificar a certidão de nascimento de A. M. C. R. R. (Matrícula: 154609 01 55 2020 1 00250 230 0094750 28), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome da avó paterna: DEBORA CRISTINA RAPOSO DEVE CONSTAR: DEBORAH CRISTINA RAPOSO; 13) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO (Matrícula: 034546 01 55 1983 1 00030 047 0001945 83), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome da avó paterna: NAIR CORREIA RAPOSO DEVE CONSTAR: NAIR CORRÊA RAPOSO ONDE CONSTA:... JOSÉ PEDRO BARBOSA e MARIA RODRIGUES BARBOSA DEVE CONSTAR:... SÃO AVÓS MATERNOS JOSÉ PEDRO BARBOSA e MARIA RODRIGUES BARBOSA INCLUIR: (anotação de casamento): A REGISTRADA CASOU-SE COM GUSTAVO AZEVEDO DE PAIVA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022, O REGISTRO FOI LAVRADO NO 2° OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA-DF SOB O LIVRO 156 FOLHAS 262 TERMO 46664. É o relatório. Defiro a prioridade de tramitação em razão de um dos requerentes contar mais de 80 anos, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, e do artigo 3º, §2º, da Lei 10.741/2003. Intimem-se os requerentes para juntar os seguintes documentos: 1. Certidões de nascimento e de casamento de JOSÉ DOMINGOS RAPOSO; 2. Certidões de nascimento e de casamento de SÔNIA MARIA BARBOSA RAPOSO. Além disso, deverão esclarecer: A. Se Maria, Dirce e Terezinha, filhas de Anna Cosenza, conforme certidão de óbito de ID 188841595, páginas 3, ainda estão vivas. Caso positivo, deverão juntar as respectivas declarações de anuência. Caso negativo, deverão juntar as certidões de óbito; B. Se Bárbara Virgínia e Débora Roseane são filhas de Domingo da Silva Lessa e Maria Antônia da Conceição Andrade, uma vez que tais nomes constaram somente no registro de óbito desta última, conforme ID 188841596, página 5. Caso positiva a resposta, se ambas estiverem vivas, deverão juntar as respectivas declarações de anuência. Por outro lado, se forem falecidas, deverão juntar as certidões de óbito; C. Se José Domingos Raposo e Sônia Maria Barbosa Raposo possuem outros filhos além das requerentes Deborah Cristina Raposo e Renata Helena Barbosa Raposo. Caso positivo, deverão informar o nome dos outros filhos, bem como juntar as respectivas declarações de anuência. Prazo de 30 dias para cumprimento integral das determinações. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

12/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS RAPOSO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Todas as movimentações(66)

legal