Ação Penal - Procedimento Ordinário 0701747-26.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 21/08/2024

29/08/2024, 17:30

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

28/08/2024, 12:56

Recebidos os autos

28/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/08/2024, 12:20

Determinado o arquivamento

22/08/2024, 09:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

21/08/2024, 15:23

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/06/2024, 13:42

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 21/08/2024

29/08/2024, 17:30

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 09:36

Certidão

•06/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

28/08/2024, 12:56

Recebidos os autos

28/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/08/2024, 12:20

Determinado o arquivamento

22/08/2024, 09:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

21/08/2024, 15:23

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:13

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:18

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:09

Expedição de Carta.

07/06/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 10:43

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

29/05/2024, 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 21:56

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 19:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:06

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 15:23

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

16/05/2024, 17:36

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:36

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

14/05/2024, 13:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:55

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701747-26.2024.8.07.0003. Certidão - Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a Defesa para apresentar as alegações finais. Ceilândia/DF, 30 de abril de 2024. HILTON JANSEN SILVA

02/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:56

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

18/04/2024, 11:45

Mantida a prisão preventida

18/04/2024, 11:44

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701747-26.2024.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O prazo para apresentação do rol de testemunhas pela Defesa é o da resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Além disso, as novas advogadas devem assumir o processo no estado em que se encontra, não tendo direito à reabertura de oportunidades para a prática de atos processuais ou devolução de prazos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) indefiro o requerimento de ID 192852727. Entretanto, faculto à Defesa apresentar a testemunha em audiência, justificando o requerimento de sua oitiva, oportunidade em que será avaliada a possibilidade de sua oitiva como testemunha do juízo, na forma do artigo 209 do Código de Processo Penal. Aguarde-se a audiência. Ceilândia - DF, 17 de abril de 2024. MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 08:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo

17/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

16/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:43

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0701747-26.2024.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza, DESIGNEI o dia 18/04/2024, às 09h30, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT. CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência. Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTE4ZTEzZmMtNzY5Zi00NDE3LWI2ZGMtYTRmM2YzNzFlOWU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 9 de fevereiro de 2024. GILBERTO HENRIQUE BIAGE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:40

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:42

Juntada de certidão

09/02/2024, 07:41

Juntada de certidão

09/02/2024, 07:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

09/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:35

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

07/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:47

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 22:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/01/2024, 11:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/01/2024, 08:58

Recebidos os autos

25/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

22/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 16:12

Recebidos os autos

22/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

22/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 09:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

22/01/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia

22/01/2024, 08:34

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

21/01/2024, 18:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

21/01/2024, 12:49

Homologada a Prisão em Flagrante

21/01/2024, 12:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

21/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2024, 12:25

Juntada de gravação de audiência

21/01/2024, 11:06

Juntada de laudo

21/01/2024, 06:15

Juntada de certidão

20/01/2024, 19:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

20/01/2024, 19:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

20/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

19/01/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 23:43

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 23:43

Acórdão

•01/08/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:18

Decisão

•04/06/2024, 17:36

Decisão

•04/06/2024, 17:36

Sentença

•20/05/2024, 16:06

Sentença

•20/05/2024, 15:23

Despacho

•15/05/2024, 08:36

Decisão

•17/04/2024, 10:47

Decisão

•17/04/2024, 08:16

Anexo

•12/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:44

Anexo

•20/02/2024, 12:55

Decisão

•08/02/2024, 11:35

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/08/2024, 09:36

Certidão

•06/08/2024, 13:37

Acórdão

•01/08/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:18

Decisão

•04/06/2024, 17:36

Decisão

•04/06/2024, 17:36

Sentença

•20/05/2024, 16:06

Sentença

•20/05/2024, 15:23

Despacho

•15/05/2024, 08:36

Decisão

•17/04/2024, 10:47

Decisão

•17/04/2024, 08:16

Anexo

•12/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:44

Anexo

•20/02/2024, 12:55

Decisão

•08/02/2024, 11:35

Decisão

•08/02/2024, 10:18

Decisão

•25/01/2024, 08:58

Despacho

•22/01/2024, 10:42

Despacho

•22/01/2024, 10:42