Procedimento do Juizado Especial Cível 0717943-32.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.600,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 05:45

Juntada de certidão

25/11/2024, 05:45

Recebidos os autos

13/11/2024, 20:49

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/10/2024, 08:58

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

02/10/2024, 19:37

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/09/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 11:12

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 05:45

Juntada de certidão

25/11/2024, 05:45

Recebidos os autos

13/11/2024, 20:49

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/11/2024, 16:26

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 20:49

Sentença

•10/09/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/10/2024, 08:58

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

02/10/2024, 19:37

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/09/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de VERENA OLGUINS MARTINS COTIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:30

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 19:25

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2024, 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

24/07/2024, 21:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/07/2024, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

23/07/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:08

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:08

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:28

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/06/2024, 03:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2024, 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/05/2024, 16:11

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:11

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717943-32.2024.8.07.0016. REQUERENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME, VERENA OLGUINS MARTINS COTIA REQUERIDO: ELVIS PEREIRA FAGUNDES, ELVIS PEREIRA FAGUNDES 05883481124 DESPACHO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a competência. Ao NUVIMEC/BSB. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/04/2024, 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/03/2024, 07:57

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717943-32.2024.8.07.0016. REQUERENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME, VERENA OLGUINS MARTINS COTIA REU: ELVIS PEREIRA FAGUNDES REQUERIDO: ELVIS PEREIRA FAGUNDES 05883481124 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora ajuizou ação idêntica anteriormente, que tramitou perante o 5º Juizado Especial Cível de Brasília, sob o nº 0762651-41.2022.8.07.0016, a qual foi extinta sem julgamento do mérito, em face do não comparecimento da parte autora em audiência. Incide, no caso, o disposto no art. 286, II, do CPC, que tem como fundamento a vinculação do juiz natural definido na primeira distribuição, motivo pelo qual, em razão da prevenção, determino a imediata redistribuição do feito ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília, com as nossas homenagens. Mantenha-se a sessão de conciliação designada, a ser realizada pelo NUVIMEC. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção

11/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

11/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2024, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

05/03/2024, 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 16:09

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/03/2024, 20:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/03/2024, 20:36

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 20:35

Sentença

•03/09/2024, 19:25

Sentença

•24/07/2024, 21:38

Despacho

•26/04/2024, 18:56

Despacho

•26/04/2024, 18:56

Decisão

•11/03/2024, 12:04

Decisão

•11/03/2024, 12:04

Despacho

•05/03/2024, 12:00