Embargos de Declaração Cível 0732155-95.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.433.004,28

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

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1° Grau · TJDFT · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 1° Grau · TJDFT · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

RICARDO DAVID RIBEIRO

CPF

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUES VALENTE

OAB/DF 36357·CPF·Representa: Autor

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF 19569·CPF·Representa: Autor

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HENRIQUES VALENTE

OAB/DF 36357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

RICARDO DAVID RIBEIRO

CPF

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SICOOB EMPRESARIAL

Terceiro

TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO DAVID RIBEIRO

CPF

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUES VALENTE

OAB/DF 36357·CPF·Representa: Autor

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF 19569·CPF·Representa: Autor

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HENRIQUES VALENTE

OAB/DF 36357·CPF·Representa: Réu

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF 19569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 21:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 21:39

Recebidos os autos

12/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/02/2026, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 21:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:19

28/04/2026, 21:39

Recebidos os autos

12/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/02/2026, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:20

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

20/01/2026, 14:01

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/01/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:41

Conhecido o recurso de RICARDO DAVID RIBEIRO - CPF: 874.813.911-49 (EMBARGANTE) e provido

19/12/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 18:06

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/10/2025, 15:51

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 15:05

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:19

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA - CNPJ: 05.856.736/0001-80 (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2025, 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.

26/06/2025, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 15:38

Recebidos os autos

21/06/2025, 22:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:22

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2025, 12:55

Recebidos os autos

02/04/2025, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2025, 21:15

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:01

Acórdão

•24/12/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:18

Acórdão

•03/08/2025, 00:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:22

Sentença

•29/01/2025, 17:29

Sentença

•17/12/2024, 16:25

Despacho

•03/12/2024, 09:51

Sentença

•22/11/2024, 18:10

Decisão

•16/10/2024, 13:10

Decisão

•11/10/2024, 08:46

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:01

Acórdão

•24/12/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:18

Acórdão

•03/08/2025, 00:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:22

Sentença

•29/01/2025, 17:29

Sentença

•17/12/2024, 16:25

Despacho

•03/12/2024, 09:51

Sentença

•22/11/2024, 18:10

Decisão

•16/10/2024, 13:10

Decisão

•11/10/2024, 08:46

Despacho

•13/09/2024, 15:41

Despacho

•09/08/2024, 16:40

Despacho

•08/07/2024, 17:27

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 17:03

Despacho

•14/06/2024, 14:49

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:17

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:17

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 11:17

Despacho

•16/05/2024, 16:29

Despacho

•13/05/2024, 07:57

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 12:40

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 19:41

Decisão

•25/01/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 14:49

Decisão

•08/01/2024, 18:37