Embargos de Declaração Cível 0700978-73.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 55.051,29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS

CPF

Autor

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Autor

RESORT DO LAGO

Terceiro

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Reu

FORTE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA

OAB/DF 38234·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA PONTES

OAB/DF 35910·CPF·Representa: Autor

RANYELE GOMES PONTES

OAB/DF 73509·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS

CPF

Autor

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Autor

RESORT DO LAGO

Terceiro

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ

Reu

FORTE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA

OAB/DF 38234·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA PONTES

OAB/DF 35910·CPF·Representa: Autor

RANYELE GOMES PONTES

OAB/DF 73509·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Autor

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Réu

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Réu

DANILO PANZUTI BASILE

OAB/SP 324114·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA

OAB/DF 38234·CPF·Representa: Réu

ALEX DA SILVA PONTES

OAB/DF 35910·CPF·Representa: Réu

RANYELE GOMES PONTES

OAB/DF 73509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 09:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

07/04/2025, 09:00

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:20

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:52

13/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 09:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

07/04/2025, 09:00

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

27/02/2025, 08:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

27/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de FORTE SECURITIZADORA S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:17

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 09:51

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:33

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.269.496/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

03/02/2025, 14:41

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 14:40

Recebidos os autos

07/12/2024, 11:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

21/11/2024, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

03/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:06

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:18

Outras Decisões

01/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

01/10/2024, 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

26/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS - CPF: 699.755.071-15 (RECORRENTE).

18/07/2024, 17:15

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/07/2024, 22:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 23:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.

27/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

24/06/2024, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

21/06/2024, 22:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 22:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:51

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Decisão

•01/10/2024, 16:17

Decisão

•01/10/2024, 15:12

Decisão

•19/07/2024, 00:54

Decisão

•18/07/2024, 17:15

Decisão

•24/06/2024, 16:47

Decisão

•24/06/2024, 16:37

Outros Documentos

•21/06/2024, 16:08

Outros Documentos

•21/06/2024, 16:08

Outros Documentos

•21/06/2024, 16:08

Decisão

•05/06/2024, 13:08

Decisão

•28/05/2024, 16:35

Todos os documentos(19)

Acórdão

•07/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:51

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Decisão

•01/10/2024, 16:17

Decisão

•01/10/2024, 15:12

Decisão

•19/07/2024, 00:54

Decisão

•18/07/2024, 17:15

Decisão

•24/06/2024, 16:47

Decisão

•24/06/2024, 16:37

Outros Documentos

•21/06/2024, 16:08

Outros Documentos

•21/06/2024, 16:08

Outros Documentos

•21/06/2024, 16:08

Decisão

•05/06/2024, 13:08

Decisão

•28/05/2024, 16:35

Sentença

•14/05/2024, 16:04

Sentença

•30/04/2024, 16:03

Outros Documentos

•18/03/2024, 19:51

Decisão

•09/02/2024, 12:54