Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708054-05.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE MOURA ADAMI

OAB/DF 30426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JANE AURELINA TEMOTEO DE QUEIROZ ELIAS

CPF

Reu

GILBERTO ELIAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 19:10

Juntada de certidão

23/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 14:26

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2025, 12:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 19:10

Juntada de certidão

23/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:33

Despacho

•27/08/2025, 13:54

28/08/2025, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 14:26

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2025, 12:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:44

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:18

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:12

Recurso Especial não admitido

26/06/2025, 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:46

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:32

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/06/2025, 13:06

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:43

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 22:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

04/04/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2024, 17:42

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/10/2024, 18:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:02

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

12/09/2024, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 14:32

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JANE AURELINA TEMOTEO DE QUEIROZ ELIAS, GILBERTO ELIAS FILHO DESPACHO Aos agravados, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 4 de março de 2024. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0708054-05.2024.8.07.0000

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:06

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/03/2024, 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/03/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 16:00

Decisão

•07/07/2025, 17:44

Decisão

•04/07/2025, 13:12

Decisão

•27/06/2025, 13:17

Decisão

•26/06/2025, 17:12

Acórdão

•24/04/2025, 16:58

Despacho

•16/10/2024, 17:40

Despacho

•15/10/2024, 17:36

Acórdão

•19/09/2024, 16:41

Despacho

•08/03/2024, 19:07

Despacho

•07/03/2024, 18:06

Agravo

•01/03/2024, 16:00