Agravo em Recurso Especial 0708054-05.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 476.752,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JANE AURELINA TEMOTEO DE QUEIROZ ELIAS

CPF

Reu

GILBERTO ELIAS FILHO

CPF

Reu

CASA DAS FECHADURAS E FERRAGENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE MOURA ADAMI

OAB/DF 30426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

15/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/09/2025, 18:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2025, 19:00

-

•23/09/2025, 18:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 18:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 18:53