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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 883,86

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

UNIEURO

Terceiro

INSTITUTO EURO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNIEURO

Terceiro

MARIA EDUARDA DE MOURA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 06:16

Transitado em Julgado em 09/05/2025

10/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2025, 14:41

Recebidos os autos

19/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:52

Homologada a Transação

19/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:34

Expedição de Ato Ordinatório.

28/02/2025, 14:31

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 06:16

Transitado em Julgado em 09/05/2025

10/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 03:01

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 10:52

Sentença

•19/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2025, 14:41

Recebidos os autos

19/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:52

Homologada a Transação

19/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:34

Expedição de Ato Ordinatório.

28/02/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:45

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2024, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:57

Expedição de Ato Ordinatório.

20/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2024, 23:49

Recebidos os autos

16/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 14:37

Expedição de Ato Ordinatório.

29/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:55

Expedição de Ato Ordinatório.

19/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/05/2024, 20:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 15:35

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE MOURA BORGES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:22

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708823-10.2024.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: MARIA EDUARDA DE MOURA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de MONITÓRIA proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de MARIA EDUARDA DE MOURA BORGES. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil. Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC). Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC). BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:03:08. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:40

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.174.034/0001-02 (AUTOR).

11/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:31

Decisão

•29/08/2024, 09:45

Decisão

•29/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:57

Despacho

•16/08/2024, 09:01

Despacho

•16/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:55

Decisão

•11/03/2024, 12:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/03/2025, 10:52

Sentença

•19/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:31

Decisão

•29/08/2024, 09:45

Decisão

•29/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:57

Despacho

•16/08/2024, 09:01

Despacho

•16/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:55

Decisão

•11/03/2024, 12:40

Decisão

•11/03/2024, 12:40