Embargos de Declaração Cível 0714529-26.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.333,02

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CINTIA CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de CINTIA CAMARGO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:28

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 20:08

Juntada de intimação de pauta

21/10/2024, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 12:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

16/10/2024, 16:59

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de CINTIA CAMARGO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 20:02

Acórdão

•19/09/2024, 16:06

07/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:28

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 20:08

Juntada de intimação de pauta

21/10/2024, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 12:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

16/10/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

10/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:27

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:30

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/10/2024, 10:30

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:42

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:42

Conhecido o recurso de CINTIA CAMARGO - CPF: 602.940.941-72 (RECORRENTE) e provido

19/09/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

20/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de CINTIA CAMARGO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

13/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:18

Outras Decisões

08/08/2024, 19:04

Recebidos os autos

08/08/2024, 19:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

08/08/2024, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 13:25

Decisão

•08/08/2024, 19:06

Decisão

•08/08/2024, 19:04

Sentença

•21/06/2024, 14:42

Sentença

•29/05/2024, 18:37

Decisão

•08/03/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 13:07