Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717815-12.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.136,58

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIA VERONICA PINTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA

OAB/DF 15950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA VERONICA PINTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/01/2025, 17:09

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:09

Juntada de ofício de requisição

15/01/2025, 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 16:46

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/10/2024, 11:52

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/10/2024, 16:49

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:48

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoramente

28/01/2025, 17:09

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:09

Juntada de ofício de requisição

15/01/2025, 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 19:28

Sentença

•12/07/2024, 16:12

04/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 16:46

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/10/2024, 11:52

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/10/2024, 16:49

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:19

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/09/2024, 14:27

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/08/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 08/08/2024

16/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:28

Juntada de certidão

15/07/2024, 19:27

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de réplica

09/07/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:19

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:19

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:21

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:26

Outras decisões

09/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2024, 13:59

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717815-12.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA VERONICA PINTO DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para esclarecer a divergência de nomes entre a petição inicial/documento de identificação e o nome cadastrado no PJe (que utiliza a base de dados da Receita Federal para tanto). Caso seu nome tenha sofrido alterações, deverá promover a correção perante a Receita Federal e, posteriormente, comprovar em juízo. Após, à Secretaria para providências junto a COSIST, se o caso. Prazo de 15 (quinze) dias. I. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:47

Determinada a emenda à inicial

08/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/03/2024, 19:40

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 16:38

Decisão

•09/04/2024, 18:21

Decisão

•09/04/2024, 17:26

Decisão

•08/03/2024, 19:37

Decisão

•08/03/2024, 14:47