Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719313-46.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.415,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARTERIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 11457·CPF·Representa: Réu

FELIPE SILVA FURTADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ARTERIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

THATIANE PIRES MORAIS FURTADO

CPF

Reu

FELIPE SILVA FURTADO

CPF

Reu

MARCELA MORAIS FURTADO

CPF

Reu

MANUELA MORAIS FURTADO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 17:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 17:41

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2026, 09:56

Juntada de certidão

15/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de ARTERIS S.A. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 09:55

Publicado Certidão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 17:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 17:41

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:26

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 17:41

Despacho

•01/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2026, 09:56

Juntada de certidão

15/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de ARTERIS S.A. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 09:55

Publicado Certidão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de agravo

16/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de THATIANE PIRES MORAIS FURTADO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de FELIPE SILVA FURTADO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCELA MORAIS FURTADO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MANUELA MORAIS FURTADO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:22

Recurso Especial não admitido

28/10/2025, 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 14:57

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/10/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/10/2025, 12:45

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:45

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2025, 13:28

Publicado Ementa em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2025, 23:53

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025, 11:00

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:53

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 13:52

Recebidos os autos

15/08/2025, 20:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/08/2025, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 09:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:30

Conhecido o recurso de FELIPE SILVA FURTADO - CPF: 690.642.101-87 (APELANTE) e provido

17/07/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2025, 20:19

Expedição de Intimação de Pauta.

28/05/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

14/04/2025, 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

10/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

10/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/01/2025, 17:15

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 17:15

Despacho

•28/11/2025, 14:43

Agravo

•16/11/2025, 17:36

Decisão

•28/10/2025, 14:43

Decisão

•28/10/2025, 11:22

Outros Documentos

•12/09/2025, 13:28

Certidão

•28/08/2025, 18:55

Acórdão

•22/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:52

Acórdão

•17/07/2025, 18:52

Sentença

•29/10/2024, 21:54

Decisão

•26/07/2024, 22:48

Despacho

•30/06/2024, 12:44

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 17:41

Despacho

•01/12/2025, 11:54

Despacho

•28/11/2025, 14:43

Agravo

•16/11/2025, 17:36

Decisão

•28/10/2025, 14:43

Decisão

•28/10/2025, 11:22

Outros Documentos

•12/09/2025, 13:28

Certidão

•28/08/2025, 18:55

Acórdão

•22/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:52

Acórdão

•17/07/2025, 18:52

Sentença

•29/10/2024, 21:54

Decisão

•26/07/2024, 22:48

Despacho

•30/06/2024, 12:44

Decisão

•25/04/2024, 15:50

Decisão

•23/04/2024, 21:02

Despacho

•10/04/2024, 14:29

Despacho

•15/03/2024, 22:28

Decisão

•08/03/2024, 17:45