Execução Fiscal 0000794-23.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.384,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAO BATISTA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:03

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:36

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:35

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:28

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:03

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 10:35

Decisão

•10/07/2024, 18:27

06/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:36

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:35

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:13

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:27

Outras decisões

10/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 15:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000794-23.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO BATISTA TEIXEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 06:53

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:30

Declarada incompetência

31/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:51

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 16:26

Decisão

•10/07/2024, 18:27

Decisão

•11/03/2024, 06:53

Decisão

•31/01/2024, 16:30