Execução Fiscal 0005300-24.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.854,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 13:26

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:50

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:01

Todas as movimentações(29)

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 13:26

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:26

Decisão

•05/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:50

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005300-24.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros, formulado pelo Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi citada, razão pela qual INDEFIRO o pleito fazendário por ora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, 14.09.2018 (ID 41916179, pág. 14), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado novo endereço para citação, expeça-se o respectivo mandado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:59

Recebidos os autos

16/02/2024, 04:00

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

16/02/2024, 04:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:05

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:49

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 00:01

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 21:26

Despacho

•22/04/2025, 12:50

Despacho

•13/03/2025, 18:17

Decisão

•11/03/2024, 13:59

Decisão

•16/02/2024, 04:00