Execução Fiscal 0023120-90.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0023120-90.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 20:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023120-90.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução em que se busca a satisfação de crédito da Fazenda Pública. É o breve relato. Decido. A certidão no ID 139966773 suscita dúvida quanto à liberação de penhora determinada no ID 117603687, visto que não há registro de penhora o presente feito. Com efeito, inexistiu qualquer penhora nos presentes autos, consistindo erro material a determinação de sua desconstituição. Assim, tendo em vista a ocorrência de erro material, revogo a sentença de ID 117603687 na parte em que constou: "Libere-se da penhora o imóvel matriculado sob o n.47971, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF, ID59374202. Determino ainda ao cancelamento do registro da penhora. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício." Mantenho os demais termos da r. sentença. Publique-se. Intime-se. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:26

Recebidos os autos

16/02/2024, 04:00

Outras decisões

16/02/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2022, 14:30

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:29

Transitado em Julgado em 20/06/2022

26/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 18:26