Execução Fiscal 0018288-56.2002.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0018288-56.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

13/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 06:14

Juntada de certidão

02/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 17:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:08

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018288-56.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema sistema eletrônico. É o breve relatório. DECIDO. Depreende-se do documento de ID 18588751 ter sido realizada penhora anterior, inclusive com avaliação do bem. Ocorre que o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior de que também resultou a avaliação do bem penhorado. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada. Em caso de persistir seu interesse, deverá ser cumprido o despacho de ID 126385994. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 21:31

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:05

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 21:33

Decisão

•27/04/2023, 17:17

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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