Execução Fiscal 0076893-35.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 32.172,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

APOIO PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDINEI PINTO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de APOIO PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLAUDINEI PINTO VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:33

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:07

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/01/2026, 13:56

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de APOIO PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de APOIO PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLAUDINEI PINTO VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:06

Decisão

•04/12/2024, 13:16

23/02/2026, 11:33

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:07

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/01/2026, 13:56

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de APOIO PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de CLAUDINEI PINTO VIEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:10

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0076893-35.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: APOIO PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME, CLAUDINEI PINTO VIEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada (CLAUDINEI PINTO VIEIRA). É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado. No caso, a executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada. Atente-se, ainda, que não houve qualquer medida constritiva tomada nos autos, nem a garantia do juízo necessária ao processamento de embargos à execução (art. 9º da Lei 6.830/80 - LEF) Assim, tratando-se os embargos à execução de ação autônoma (incidental à execução), devem tramitar em autos apartados, razão pela qual não conheço da petição de ID 44772713, p. 53, de modo que faculto à parte executada a sua distribuição na forma descrita acima e observando os requisitos da LEF. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 06:34

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:56

Indeferido o pedido de CLAUDINEI PINTO VIEIRA - CPF: 737.809.879-53 (EXECUTADO)

31/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:23

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de CLAUDINEI PINTO VIEIRA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de APOIO PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:04

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 20:17

Decisão

•11/03/2024, 06:34

Decisão

•31/01/2024, 15:56

Despacho

•13/03/2023, 16:14

Despacho

•02/03/2023, 16:23