Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701076-06.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

VALDERLITA FURTADO NUNES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AROUCHA BRITO

OAB/DF 36391·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO FURTADO BRITO

OAB/DF 12570·CPF·Representa: Autor

DIVALDINO OLIVEIRA BISPO

OAB/DF 35901·CPF·Representa: Réu

SIMONE CABRAL NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

VALDERLITA FURTADO NUNES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

VALTER NUNES FILHO

CPF

Reu

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

01/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de VALDERLITA FURTADO NUNES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 11:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/04/2026, 15:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de VALTER NUNES FILHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

10/04/2026, 14:39

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

01/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de VALDERLITA FURTADO NUNES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:00

Despacho

•14/04/2026, 18:17

14/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 11:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/04/2026, 15:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de VALTER NUNES FILHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

10/04/2026, 14:39

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:19

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 18:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 10:18

Publicado Certidão em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/03/2026, 10:51

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2026, 14:19

Publicado Ementa em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:18

Conhecido o recurso de VALDERLITA FURTADO NUNES - CPF: 254.918.303-72 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2025, 19:04

Expedição de Intimação de Pauta.

01/12/2025, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 18:29

Recebidos os autos

18/11/2025, 18:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

30/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

24/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

23/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 14:50

Agravo

•10/04/2026, 14:39

Decisão

•27/03/2026, 07:50

Decisão

•26/03/2026, 18:19

Acórdão

•29/01/2026, 20:29

Sentença

•02/07/2025, 14:33

Despacho

•17/06/2025, 12:53

Despacho

•20/05/2025, 14:22

Despacho

•14/03/2025, 12:12

Despacho

•18/02/2025, 16:07

Despacho

•05/02/2025, 17:18

Despacho

•17/12/2024, 17:27

Despacho

•17/10/2024, 12:46

Decisão

•10/10/2024, 17:29

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/04/2026, 10:00

Despacho

•14/04/2026, 18:17

Agravo

•10/04/2026, 14:39

Decisão

•27/03/2026, 07:50

Decisão

•26/03/2026, 18:19

Acórdão

•29/01/2026, 20:29

Sentença

•02/07/2025, 14:33

Despacho

•17/06/2025, 12:53

Despacho

•20/05/2025, 14:22

Despacho

•14/03/2025, 12:12

Despacho

•18/02/2025, 16:07

Despacho

•05/02/2025, 17:18

Despacho

•17/12/2024, 17:27

Despacho

•17/10/2024, 12:46

Decisão

•10/10/2024, 17:29

Decisão

•24/08/2024, 12:12

Despacho

•18/07/2024, 19:30

Despacho

•06/06/2024, 17:25

Comprovante

•05/06/2024, 18:28

Decisão

•11/04/2024, 16:04

Despacho

•08/03/2024, 16:18