Procedimento Comum Cível 0705120-13.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 104.889,81

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 18/12/2024

15/01/2025, 13:37

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 22:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:55

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 18/12/2024

15/01/2025, 13:37

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:36

Documentos

Acórdão

•23/11/2024, 12:51

Sentença

•22/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 22:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:55

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:19

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

12/04/2024, 14:14

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705120-13.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA MARIA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se ao perito o valor relativo aos seus honorários periciais. Considerando que as partes já se manifestaram sobre o laudo, anote-se a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:48

Outras decisões

10/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:00

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705120-13.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA MARIA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

08/03/2024, 18:49

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/08/2023, 15:32

Processo Desarquivado

14/08/2023, 15:31

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:57

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:56

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 17:58

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2023, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

21/03/2023, 13:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 19:56

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:21

Expedição de Ofício.

06/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Recebidos os autos

28/09/2020, 16:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016 0001

28/09/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

28/09/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:02

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:31

Recebidos os autos

08/09/2020, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2020, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

08/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de laudo

04/09/2020, 15:24

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:30

Recebidos os autos

27/07/2020, 08:45

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

23/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 20:45

Recebidos os autos

20/07/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:28

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2020, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

17/07/2020, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 18:43

Publicado Certidão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:12

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:12

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:18

Recebidos os autos

09/06/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 07:35

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2020, 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

03/06/2020, 20:48

Recebidos os autos

03/06/2020, 20:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

03/06/2020, 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2020, 19:01

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

20/05/2020, 14:21

Recebidos os autos

20/05/2020, 05:49

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2020, 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

19/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 07:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de contestação

14/03/2020, 18:35

Recebidos os autos

19/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:57

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2020, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/02/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 21:19

Sentença

•22/05/2024, 13:19

Decisão

•10/04/2024, 13:48

Decisão

•10/04/2024, 13:48

Decisão

•14/08/2023, 15:50

Despacho

•17/04/2023, 08:01

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Todos os documentos(31)

Acórdão

•23/11/2024, 12:51

Sentença

•22/05/2024, 13:19

Sentença

•22/05/2024, 13:19

Decisão

•10/04/2024, 13:48

Decisão

•10/04/2024, 13:48

Decisão

•14/08/2023, 15:50

Despacho

•17/04/2023, 08:01

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 18:20

Decisão

•28/09/2020, 16:47

Decisão

•28/09/2020, 16:47

Decisão

•08/09/2020, 18:31

Decisão

•08/09/2020, 18:31

Decisão

•27/07/2020, 08:45

Decisão

•27/07/2020, 08:45

Decisão

•20/07/2020, 13:28

Decisão

•20/07/2020, 13:28

Decisão

•09/06/2020, 07:35

Decisão

•09/06/2020, 07:35

Decisão

•20/05/2020, 05:49

Decisão

•20/05/2020, 05:49

Documento de Comprovação

•14/03/2020, 18:35

Decisão

•19/02/2020, 14:57

Decisão

•19/02/2020, 14:57