Execução Fiscal 0747890-73.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 69.059,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/06/2025, 15:08

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/06/2024, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/06/2024, 18:45

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 17:53

Decisão

•11/03/2024, 14:24

26/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/06/2025, 15:08

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/06/2024, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/06/2024, 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2024, 13:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:08

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747890-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:23

Recebidos os autos

16/02/2024, 05:04

Declarada incompetência

16/02/2024, 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2023, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

12/07/2022, 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2022, 14:29

Juntada de ata

12/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

16/09/2021, 13:49

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:05

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/04/2021, 04:58

Audiência Conciliação realizada em/para 02/02/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

07/04/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 13:42

Juntada de certidão

14/01/2021, 10:58

Juntada de certidão

21/11/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 08:24

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 14:20

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/11/2020, 20:04

Audiência Conciliação designada para 02/02/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

13/11/2020, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

13/11/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:19

Decisão

•16/02/2024, 05:04

Decisão

•17/11/2020, 14:20