Procedimento Comum Cível 0706091-27.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 275.309,13

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:48

Expedição de Carta.

10/12/2025, 14:10

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:40

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:43

Outras decisões

27/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/11/2025, 10:58

Processo Desarquivado

27/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:11

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de comprovante

17/11/2025, 22:31

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:26

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:48

Expedição de Carta.

10/12/2025, 14:10

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 18:43

Decisão

•27/11/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:40

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:43

Outras decisões

27/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/11/2025, 10:58

Processo Desarquivado

27/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:11

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de comprovante

17/11/2025, 22:31

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 20:10

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

17/10/2025, 13:59

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/10/2025, 14:07

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:40

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2025, 13:39

Juntada de certidão

16/10/2025, 03:08

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 17:13

Recebidos os autos

15/10/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:40

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:43

Transitado em Julgado em 03/10/2025

07/10/2025, 15:10

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706091-27.2022.8.07.0001. RECORRENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME, MALCA ALVES BEZERRA RECORRIDO: MALCA ALVES BEZERRA, INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Autuem-se os recursos especiais interpostos por MALCA ALVES BEZERRA no ID nº 57687361 e por INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA -ME no ID nº 57715100. Fica neste ato intimado o recorrido INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA -ME para apresentar, caso queira, contrarrazões ao apelo, no prazo legal, nos termos do artigo 1.030, caput, do Código de Processo Civil. Frise-se que a recorrida MALCA ALVES BEZERRA já apresentou contrarrazões ao recurso especial no ID nº 58081058. Transcorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para juízo de admissibilidade dos recursos constitucionais. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706091-27.2022.8.07.0001. EMBARGADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME EMBARGANTE: MALCA ALVES BEZERRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 10 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. MATÉRIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ausência de indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado impõe o não conhecimento parcial ou integral do recurso. 2. A utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada é inadmissível. Os argumentos que a decisão deve enfrentar são aqueles aptos para, em tese, infirmar a conclusão adotada. 3. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 4. Embargos de declaração de Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda. – ME parcialmente conhecidos e, nessa extensão, desprovidos. Embargos de declaração e Malca Alves Bezerra desprovidos.

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/12/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:06

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de MALCA ALVES BEZERRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de MALCA ALVES BEZERRA em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Publicado Certidão em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:10

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 22:28

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 15:51

Publicado Sentença em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:30

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/06/2022, 14:07

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:14

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 23:14

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 22:24

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:01

Mandado devolvido dependência

25/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2022, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/03/2022, 01:47

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 14:57

Sentença

•15/10/2025, 11:35

Sentença

•15/10/2025, 11:35

Petição

•13/10/2025, 13:40

Decisão de Tribunais Superiores

•06/10/2025, 15:49

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Despacho

•26/04/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 13:50

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 13:50

Acórdão

•11/03/2024, 12:35

Despacho

•05/09/2023, 20:02

Despacho

•10/08/2023, 08:23

Acórdão

•26/06/2023, 19:00

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/11/2025, 18:43

Decisão

•27/11/2025, 18:43

Sentença

•15/10/2025, 11:35

Sentença

•15/10/2025, 11:35

Petição

•13/10/2025, 13:40

Decisão de Tribunais Superiores

•06/10/2025, 15:49

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Despacho

•26/04/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 13:50

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 13:50

Acórdão

•11/03/2024, 12:35

Despacho

•05/09/2023, 20:02

Despacho

•10/08/2023, 08:23

Acórdão

•26/06/2023, 19:00

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 11:55

Despacho

•21/03/2023, 17:27

Despacho

•21/02/2023, 12:12

Anexo

•07/02/2023, 19:44

Despacho

•10/01/2023, 15:47

Sentença

•18/10/2022, 19:30

Sentença

•18/10/2022, 19:30

Decisão

•23/06/2022, 17:47

Decisão

•22/02/2022, 17:13

Decisão

•22/02/2022, 17:13