Execução Fiscal 0046912-44.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0046912-44.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:31

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 15:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046912-44.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACKSON LIMEIRA DA SILVA - ME, MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES, MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado. No caso, a parte executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada. Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma desconstitutiva. Desta feita, para que os embargos sejam conhecidos, a parte executada/embargante deverá promover a sua distribuição em autos apartados, por dependência à execução fiscal, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, atendendo ainda aos requisitos da Lei n. 6.830/80. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução fiscal opostos pela parte executada. Cite-se MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES conforme requerido na pág. 19 do ID 39758211. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:30

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:28

Indeferido o pedido de MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 224.584.331-20 (EXECUTADO)

15/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de impugnação

03/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/04/2023, 05:51

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 18:31

Decisão

•11/03/2024, 16:30

—

Partes do Processo(10)

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 224.584.331-20 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(25)