Agravo em Recurso Especial 0701177-16.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 273.750,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO ANTONIO DESCIO

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS MATOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA AQUINO DESCIO

OAB/DF 28410·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAGALHAES VALENTE

OAB/GO 43978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de JOAO ANTONIO DESCIO

05/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/08/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:44

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•08/08/2025, 14:44

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•08/08/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 14:44

-

•08/08/2025, 14:44

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•08/08/2025, 14:44

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•08/08/2025, 14:44

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•08/08/2025, 14:44

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•08/08/2025, 14:44