Procedimento Comum Cível 0702119-27.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA

CPF

Autor

MILENA SILVA ARRUDA

CPF

Autor

MICHEL SILVA ARRUDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA

CPF

Autor

MILENA SILVA ARRUDA

CPF

Autor

MICHEL SILVA ARRUDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2024, 18:33

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:07

Juntada de certidão

29/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:52

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:32

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 14:46

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2024, 18:33

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 18:32

Sentença

•05/08/2024, 14:46

29/08/2024, 19:07

Juntada de certidão

29/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:52

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:32

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 14:46

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/07/2024, 11:45

Recebidos os autos

30/07/2024, 07:29

Outras decisões

30/07/2024, 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:39

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:42

Outras decisões

28/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de réplica

27/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:16

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:59

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:06

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA - CPF: 561.248.641-34 (REQUERENTE), MICHEL SILVA ARRUDA - CPF: 952.732.471-87 (REQUERENTE) e MILENA SILVA ARRUDA - CPF: 004.364.121-01 (REQUERENTE).

09/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702119-27.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA, MICHEL SILVA ARRUDA, MILENA SILVA ARRUDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização ajuizada por ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA, MICHEL SILVA ARRUDA e MILENA SILVA ARRUDA em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. A parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em um primeiro momento, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, ante a juntada da declaração de hipossuficiência apenas em nome da autora ANA MARIA (ID 189295571), bem como a ausência de elementos comprobatórios suficientes para análise do pedido, como contracheques, recibos de despesas, dentre outros. Oportuno registrar que o direito ao benefício da gratuidade de justiça possui natureza individual e personalíssima, não podendo ser automaticamente estendido a quem não preencha os pressupostos legais para a sua concessão, razão pela qual devem todos os autores comprovarem pressupostos legais que autorizam a concessão do benefício, inclusive com a juntada de declaração de hipossuficiência financeira. Assim, intimem-se os autores para que comprovem a hipossuficiência de recursos, ou recolham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem-me conclusos. Ao CJU: Intime-se a parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/03/2024, 07:46

Recebidos os autos

09/03/2024, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/03/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 14:17

Decisão

•30/07/2024, 07:29

Decisão

•01/07/2024, 19:39

Decisão

•28/06/2024, 18:42

Despacho

•03/06/2024, 20:59

Despacho

•29/05/2024, 17:10

Decisão

•09/04/2024, 18:37

Decisão

•11/03/2024, 15:51

Decisão

•09/03/2024, 07:46

Anexo

•08/03/2024, 14:17