Embargos de Declaração Cível 0759835-52.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

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Partes do Processo

LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MESQUITA

CPF

Autor

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA BARRETO SIEBRA

OAB/CE 33748·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARRETO SIEBRA

OAB/CE 33748·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MESQUITA

CPF

Autor

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A. (TAP)

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP AIR

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

MAX MILLAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MESQUITA

CPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA BARRETO SIEBRA

OAB/CE 33748·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARRETO SIEBRA

OAB/CE 33748·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MESQUITA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:09

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:48

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MESQUITA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:22

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:09

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2024, 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2024, 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:22

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/06/2024, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:22

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 18:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:20

Publicado Ementa em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:57

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:56

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.988.607/0001-61 (RECORRENTE) e provido

10/05/2024, 17:56

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte

10/05/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.

19/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/04/2024, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

10/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

09/04/2024, 22:10

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:20

Acórdão

•14/05/2024, 16:30

Sentença

•11/03/2024, 15:10

Despacho

•29/01/2024, 18:23