Recurso Especial 0700676-75.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAXMIX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 227170/2025

18/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 227170/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 220157/2025

17/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 220105/2025

17/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 220157/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:38

Protocolizada Petição 220105/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157824/2025

26/02/2025, 10:21

Protocolizada Petição 157824/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 151607/2025

25/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 151607/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 15:21

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2025, 18:22

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 18:21

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•06/02/2025, 18:21

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•06/02/2025, 18:21

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•06/02/2025, 18:21

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•06/02/2025, 18:21

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•06/02/2025, 18:21

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•06/02/2025, 18:21