Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708003-88.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.780.102,54

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CEDRAZ ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OLIVEIRA, BALEEIRO, MORAES, BRITO E SILVA ADVOGADOS

ALCUNHA

CEDRAZ ADVOGADOS

CNPJ

Reu

ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BRITZ

CPF·Representa: Autor

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA

OAB/DF 40327·CPF·Representa: Autor

VICTOR JUVER

CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RJ 199596·CPF·Representa: Autor

JULLIANA JARCZUN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

MARCEL BRITZ

CPF·Representa: Autor

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA

OAB/DF 40327·CPF·Representa: Autor

VICTOR JUVER

CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RJ 199596·CPF·Representa: Autor

JULLIANA JARCZUN

CPF·Representa: Autor

ALYSSON SOUSA MOURÃO

OAB/DF 18977·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA

OAB/DF 50700·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA

OAB/DF 28438·CPF·Representa: Autor

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Autor

ALYSSON SOUSA MOURÃO

OAB/DF 18977·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA

OAB/DF 50700·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA

OAB/DF 28438·CPF·Representa: Réu

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Réu

MARCEL BRITZ

CPF·Representa: Réu

THIAGO ROCHA DOMINGUES

OAB/RJ 199596·CPF·Representa: Réu

JULLIANA JARCZUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de CEDRAZ ADVOGADOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:08

Recebidos os autos

05/02/2026, 08:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 16:56

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de agravo

10/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de CEDRAZ ADVOGADOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 05:47

Despacho

•05/02/2026, 08:08

10/02/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:08

Recebidos os autos

05/02/2026, 08:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 16:56

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de agravo

10/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CEDRAZ ADVOGADOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

26/11/2025, 15:18

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:41

Recurso Especial não admitido

13/11/2025, 16:24

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:24

Recurso Especial não admitido

13/11/2025, 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2025, 18:32

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2025, 14:25

Recebidos os autos

03/10/2025, 14:25

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2025, 15:22

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA - CNPJ: 15.198.187/0001-57 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

11/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:52

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

10/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 15:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:13

Conhecido o recurso de ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA - CNPJ: 15.198.187/0001-57 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:04

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de memoriais

11/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:06

Desentranhado o documento

11/03/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual

11/03/2025, 15:05

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2025, 12:57

Juntada de certidão

07/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/03/2025, 14:21

Juntada de intimação de pauta

17/02/2025, 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado

11/02/2025, 12:46

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:14

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2025, 22:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 14:31

Recebidos os autos

06/02/2025, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:33

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

04/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

04/10/2024, 16:51

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/10/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 14:49

Agravo

•10/12/2025, 20:13

Agravo

•26/11/2025, 15:18

Decisão

•13/11/2025, 17:41

Decisão

•13/11/2025, 17:37

Decisão

•13/11/2025, 16:24

Decisão

•13/11/2025, 16:24

Acórdão

•08/09/2025, 09:54

Despacho

•03/06/2025, 14:09

Despacho

•02/06/2025, 19:25

Despacho

•31/03/2025, 15:16

Despacho

•28/03/2025, 18:38

Acórdão

•17/03/2025, 21:04

Despacho

•29/10/2024, 14:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/02/2026, 05:47

Despacho

•05/02/2026, 08:08

Agravo

•10/12/2025, 20:13

Agravo

•26/11/2025, 15:18

Decisão

•13/11/2025, 17:41

Decisão

•13/11/2025, 17:37

Decisão

•13/11/2025, 16:24

Decisão

•13/11/2025, 16:24

Acórdão

•08/09/2025, 09:54

Despacho

•03/06/2025, 14:09

Despacho

•02/06/2025, 19:25

Despacho

•31/03/2025, 15:16

Despacho

•28/03/2025, 18:38

Acórdão

•17/03/2025, 21:04

Despacho

•29/10/2024, 14:29

Despacho

•29/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:33

Sentença

•28/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:56

Sentença

•09/08/2024, 10:40

Despacho

•04/06/2024, 11:00

Decisão

•21/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:23

Outros Documentos

•26/04/2024, 15:27

Decisão

•05/03/2024, 14:48

Outros Documentos

•04/03/2024, 12:08

Outros Documentos

•04/03/2024, 12:08