Apelação Cível 0708786-80.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 11.153,66
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
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Partes do Processo
CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
CPF
023.***.***-64
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Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
OAB/DF 24821
·
CPF
961.***.***-44
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·
Representa: Autor
DANIEL SARAIVA VICENTE
OAB/DF 35526
·
CPF
724.***.***-20
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·
Representa: Autor
LARA GARCIA MARTOS NUNES
OAB/DF 41136
·
CPF
012.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO
OAB/DF 67623
·
CPF
044.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS
OAB/DF 65677
·
CPF
031.***.***-39
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (34)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(34)
CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
CPF
023.***.***-64
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Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BANCO DE BRASILI S.A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A
Terceiro
B
Terceiro
BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA - BRB
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB
Terceiro
NAO TEM
Terceiro
BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BANDO DE BRASILIA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.
Terceiro
BRB-BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
GERENTE
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BSB
Terceiro
CARTAO BRB
Terceiro
BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB CARTOES S.A.
Terceiro
BANCO BRB
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
NAVARRA S.A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
NAVARRA S.A
Reu
Advogados / Representantes
(8)
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
OAB/DF 24821
·
CPF
961.***.***-44
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·
Representa: Autor
DANIEL SARAIVA VICENTE
OAB/DF 35526
·
CPF
724.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LARA GARCIA MARTOS NUNES
OAB/DF 41136
·
CPF
012.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO
OAB/DF 67623
·
CPF
044.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS
OAB/DF 65677
·
CPF
031.***.***-39
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·
Representa: Autor
CASSIANO PIRES VILAS BOAS
CPF
083.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
NATHALIA SATZKE BARRETO
OAB/SP 393850
·
CPF
062.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE PISSOLITO CAMPOS
OAB/SP 261263
·
CPF
311.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/10/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 15:03
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/10/2025, 15:02
Transitado em Julgado em 25/10/2025
27/10/2025, 15:02
Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de NAVARRA S.A em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16
Publicado Ementa em 03/10/2025.
07/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
07/10/2025, 02:16
Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025, 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 14:14
Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 18:34
Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025, 18:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2025, 18:17
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Baixa Definitiva
27/10/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 15:03
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/10/2025, 15:02
Transitado em Julgado em 25/10/2025
27/10/2025, 15:02
Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 24/10/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
01/10/2025, 12:13
Despacho
•
14/07/2025, 15:14
25/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de NAVARRA S.A em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16
Publicado Ementa em 03/10/2025.
07/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
07/10/2025, 02:16
Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025, 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 14:14
Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 18:34
Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025, 18:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2025, 18:17
Recebidos os autos
31/07/2025, 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/07/2025, 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 02:15
Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 14:13
Recebidos os autos
14/07/2025, 14:13
Decorrido prazo de NAVARRA S.A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/07/2025, 13:49
Juntada de certidão
27/06/2025, 11:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2025, 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025, 23:00
Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:17
Decorrido prazo de NAVARRA S.A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 02:15
Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025, 02:15
Conhecido o recurso de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO - CPF: 023.143.901-64 (APELANTE) e provido em parte
30/05/2025, 18:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15
Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:15
Juntada de certidão
26/05/2025, 15:26
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELADO)
23/05/2025, 19:02
Recebidos os autos
23/05/2025, 19:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
23/05/2025, 18:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025, 16:10
Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 17:37
Recebidos os autos
13/05/2025, 17:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
13/05/2025, 17:09
Juntada de Petição de manifestações
13/05/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 11:44
Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:15
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELADO)
30/04/2025, 18:21
Recebidos os autos
30/04/2025, 18:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
30/04/2025, 16:29
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 16:03
Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025, 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 02:15
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 19:17
Recebidos os autos
03/04/2025, 19:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
02/04/2025, 19:18
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 11:16
Recebidos os autos
19/03/2025, 17:49
Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025, 16:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/10/2024, 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
30/09/2024, 15:44
Recebidos os autos
30/09/2024, 15:44
Recebidos os autos
25/09/2024, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024, 11:55
Distribuído por sorteio
25/09/2024, 11:55
Despacho
•
14/07/2025, 14:13
Acórdão
•
13/06/2025, 17:51
Decisão
•
26/05/2025, 17:24
Decisão
•
23/05/2025, 19:02
Despacho
•
14/05/2025, 12:47
Despacho
•
13/05/2025, 17:37
Decisão
•
30/04/2025, 18:39
Decisão
•
30/04/2025, 18:21
Despacho
•
07/04/2025, 17:12
Despacho
•
03/04/2025, 19:17
Sentença
•
17/07/2024, 17:48
Despacho
•
17/05/2024, 17:17
Decisão
•
02/05/2024, 07:56
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Acórdão
•
01/10/2025, 12:13
Despacho
•
14/07/2025, 15:14
Despacho
•
14/07/2025, 14:13
Acórdão
•
13/06/2025, 17:51
Decisão
•
26/05/2025, 17:24
Decisão
•
23/05/2025, 19:02
Despacho
•
14/05/2025, 12:47
Despacho
•
13/05/2025, 17:37
Decisão
•
30/04/2025, 18:39
Decisão
•
30/04/2025, 18:21
Despacho
•
07/04/2025, 17:12
Despacho
•
03/04/2025, 19:17
Sentença
•
17/07/2024, 17:48
Despacho
•
17/05/2024, 17:17
Decisão
•
02/05/2024, 07:56
Decisão
•
11/03/2024, 16:17