Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719195-70.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.218,36

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

18/05/2026, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:48

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCELO ALVES E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de DENISE MARIA ALVES E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALVES E SILVA RODOPIANO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:01

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

18/05/2026, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:48

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 16:58

Decisão

•07/02/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCELO ALVES E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de DENISE MARIA ALVES E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALVES E SILVA RODOPIANO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:01

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso inominado

10/09/2024, 16:16

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:45

Decorrido prazo de DENISE MARIA ALVES E SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARCELO ALVES E SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:28

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALVES E SILVA RODOPIANO DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:43

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:30

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

10/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de réplica

15/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:17

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719195-70.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DENISE MARIA ALVES E SILVA, SANDRA REGINA ALVES E SILVA RODOPIANO DE OLIVEIRA, MARCELO ALVES E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 17:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719195-70.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DENISE MARIA ALVES E SILVA, SANDRA REGINA ALVES E SILVA RODOPIANO DE OLIVEIRA, MARCELO ALVES E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:26

Outras decisões

11/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

08/03/2024, 14:49

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 17:31

Despacho

•07/01/2025, 15:59

Acórdão

•02/12/2024, 17:01

Sentença

•02/09/2024, 17:20

Sentença

•02/09/2024, 17:20

Despacho

•28/06/2024, 08:30

Despacho

•18/06/2024, 19:20

Decisão

•11/03/2024, 13:26

Decisão

•11/03/2024, 13:26