Execução de Título Extrajudicial 0719528-22.2024.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/05/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719528-22.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SILESIO MARCIO DE SOUZA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em desfavor de SILESIO MARCIO DE SOUZA GOMES, partes qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para cumprir a ordem de emenda de ID 193248354, a credora não sanou as irregularidades. Assim, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e 798, I, "c" e "d", indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, deixando de condenar a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal. Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Não há condenação/pendência em custas e despesas processuais. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR se há valores depositados nos autos e, em caso positivo cumprir determinação de liberação ou, não havendo destinação dos valores, promover a conclusão pertinente, vedado o arquivamento com depósito nos autos. Após o cumprimento das determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:24

Indeferida a petição inicial

24/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

24/04/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719528-22.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SILESIO MARCIO DE SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Verifica-se dos autos que o primeiro peticionante de ID192718564, que representa a segunda exequente, não foi cadastrado como parte, apesar de ter figurado na inicial. Para a regularização respectiva, indique o primeiro exequente seu CPF e filiação. 2) Se a expressão “primeiro pagamento da pensão”, mencionada na determinação de emenda, "não condiz com o presente processo", conforme alegado sob ID 192718564, tal fato se deve exclusivamente à parte exequente, pois consta como condição de pagamento no contrato firmado. Confira-se: Assim, se outra foi a forma de pagamento pactuada, que seja comprovada nos autos. 3) Na mesma petição, a parte exequente afirma que teria colacionado aos autos prova da atuação, mas não o fez, juntando apenas o ID 190447643 repetido no ID 192718568, que apenas aponta distribuição pelo primeiro peticionante de ID 192718564, mas não demonstra a efetiva atuação, o que pode fazer por simples juntada de algumas petições apresentadas, sem necessidade de juntada de autos integrais, conforme havia feito anteriormente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:33

Outras decisões

15/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/04/2024, 08:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719528-22.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SILESIO MARCIO DE SOUZA GOMES DESPACHO Ao exequente nova oportunidade para integral cumprimento do ID 190435790, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/04/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:05

Desentranhado o documento

21/03/2024, 15:32

Desentranhado o documento

21/03/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/03/2024, 12:17

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:33

Outras decisões

19/03/2024, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

19/03/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2024, 14:02

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719528-22.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SILESIO MARCIO DE SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove o exequente, no prazo de 5 dias, que ostenta condição de ser parte em sede de Juizados Especiais, caso se trate de microempresa ou empresa de pequeno porte. Na mesma oportunidade, colacione aos autos prova dos serviços prestados, na forma do art. 798, I, d, do CPC, bem como o implemento da condição estabelecida na cláusula segunda do contrato firmado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2024, 17:24

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:28

Determinada a emenda à inicial

11/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/03/2024, 19:01

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado Sentença em 26/04/2024.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Todas as movimentações(48)