Procedimento Comum Cível 0721741-17.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721741-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de ARLINDO CARNEIRO PORTELA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:45

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721741-17.2022.8.07.0001. REQUERIDO: ERNESTINA SOARES FERREIRA, VICTOR SOARES DANIEL CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica ARLINDO CARNEIRO PORTELA intimado a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:03:30. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ARLINDO CARNEIRO PORTELA REPRESENTANTE LEGAL: GEOVA CARNEIRO PORTELA

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

18/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 08/04/2024

16/04/2024, 13:09

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REPAROS. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO. LAUDO DE VISTORIA INICIAL E FINAL. PRESCINDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. POSSIBILIDADE. PERÍCIA. ASSINATURA DE LOCADOR E LOCATÁRIO. NECESSIDADE. INTIMAÇÃO DA PARTE FIADORA APÓS A CONFECÇÃO DO LAUDO FINAL. LOCATÁRIO NÃO ASSINOU O TERMO DE VISTORIA FINAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991) prevê em seu artigo 23, inciso III, que: “... O locatário é obrigado a: (...) restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal (...).” 2. Para que seja possível ao locador (proprietário) cobrar do inquilino/locatário (possuidor direto) os valores necessários para a reforma do imóvel, para que o estado do bem retorne ao de antes da locação, imprescindível que haja prova cabal a respeito do estado anterior e do final, que não necessariamente é o laudo de vistoria inicial e final, já que a comprovação pode se dar por outros meios de prova. 3. Na hipótese de haver laudo de vistoria inicial e final, é imprescindível que as partes, locador e locatário, participem do ato. 4. Apesar de a fiadora ter sido intimada da vistoria final, isso se deu somente após o ato, além de a intimação não ter se dado em relação ao locatário/devedor principal, o que inviabiliza a análise de sua recusa em participar da vistoria final, e, mais, ainda, confirma a improcedência da demanda por falta de provas (artigo 373, inciso I, do CPC). 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:03

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 16:22

Sentença

•29/08/2023, 18:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARLINDO CARNEIRO PORTELA em 30/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(24)