Procedimento Comum Cível 0701433-86.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.930,29

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

14/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 23/01/2025

11/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:06

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:17

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:33

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

14/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 23/01/2025

11/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:06

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:17

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701433-86.2020.8.07.0014. AUTOR: NELSON ARAUJO FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO A Contadoria Judicial anexou manifestação no ID 193392978. Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do parecer técnico da Contadoria Judicial anexado no ID 193392978, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da manifestação apresentada pelo Banco do Brasil no ID 191875988. GUARÁ, DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024 LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:31

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

16/04/2024, 00:57

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:10

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701433-86.2020.8.07.0014. AUTOR: NELSON ARAUJO FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Nessa ordem de ideias, converto o julgamento em diligência. Porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e. TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal. Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 7 de março de 2024 12:25:20. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/01/2024, 18:27

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:08

Juntada de certidão

25/09/2022, 10:02

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 00:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/09/2020, 17:54

Recebidos os autos

14/09/2020, 17:54

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/08/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:29

Recebidos os autos

14/08/2020, 21:12

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2020, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/07/2020, 19:34

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO FERNANDES em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de especificação de provas

19/06/2020, 09:50

Publicado Certidão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:22

Juntada de Petição de réplica

28/05/2020, 20:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:22

Recebidos os autos

24/04/2020, 21:48

Decisão interlocutória - recebido

24/04/2020, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/04/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 12:09

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Recebidos os autos

09/03/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/03/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 16:13

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 20:17

Sentença

•28/11/2024, 20:17

Decisão

•11/03/2024, 18:13

Decisão

•11/03/2024, 18:13

Outros Documentos

•08/01/2024, 18:27

Decisão

•18/09/2020, 00:19

Decisão

•14/09/2020, 17:54

Decisão

•17/08/2020, 19:29

Decisão

•14/08/2020, 21:12

Decisão

•24/04/2020, 21:48

Despacho

•09/03/2020, 19:43

Despacho

•09/03/2020, 16:50