Procedimento Comum Cível 0702367-44.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.389,24

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:17

Processo Desarquivado

07/10/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

19/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/11/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 08/11/2024

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

11/10/2024, 23:37

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 23:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/10/2024, 16:05

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:17

Processo Desarquivado

07/10/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

19/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/11/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 08/11/2024

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

11/10/2024, 23:37

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 23:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de alegações finais

20/09/2024, 10:38

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:47

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:06

Outras decisões

04/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/05/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:30

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702367-44.2020.8.07.0014. AUTOR: LINDALVA COELHO LIMA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação nº 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas do PARECER TÉCNICO da Contadoria Judicial de ID 193392968, para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Após o transcurso do prazo ou manifestação das partes, façam-se os autos conclusos para decisão. GUARÁ, DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024. FELIPE PEREIRA DE ARAUJO. Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

16/04/2024, 00:35

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:10

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702367-44.2020.8.07.0014. AUTOR: LINDALVA COELHO LIMA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Nessa ordem de ideias, converto o julgamento em diligência. Porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e. TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal. Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 7 de março de 2024 11:28:10. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

12/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/01/2024, 19:00

Juntada de certidão

05/01/2024, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 18:58

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

25/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2020, 15:02

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 23:12

Decisão interlocutória - indeferimento

16/09/2020, 01:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

16/09/2020, 01:19

Recebidos os autos

16/09/2020, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/09/2020, 15:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

15/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de certidão

15/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/09/2020, 17:28

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

24/08/2020, 18:01

Recebidos os autos

24/08/2020, 18:01

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/08/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:25

Recebidos os autos

19/08/2020, 13:12

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2020, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/07/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:58

Publicado Certidão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de réplica

01/07/2020, 14:57

Publicado Certidão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 21:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 13:37

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:22

Recebidos os autos

28/05/2020, 20:25

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2020, 20:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LINDALVA COELHO LIMA E SILVA - CPF: 055.011.301-06 (AUTOR).

28/05/2020, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 19:47

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

11/05/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/04/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 16:07

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 23:37

Sentença

•11/10/2024, 23:37

Decisão

•04/09/2024, 18:06

Decisão

•04/09/2024, 18:06

Decisão

•11/03/2024, 18:12

Decisão

•11/03/2024, 18:12

Decisão

•05/01/2024, 18:59

Decisão

•20/09/2020, 23:12

Decisão

•16/09/2020, 01:19

Decisão

•19/08/2020, 15:25

Decisão

•19/08/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 15:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/10/2024, 23:37

Sentença

•11/10/2024, 23:37

Decisão

•04/09/2024, 18:06

Decisão

•04/09/2024, 18:06

Decisão

•11/03/2024, 18:12

Decisão

•11/03/2024, 18:12

Decisão

•05/01/2024, 18:59

Decisão

•20/09/2020, 23:12

Decisão

•16/09/2020, 01:19

Decisão

•19/08/2020, 15:25

Decisão

•19/08/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 15:05

Decisão

•29/05/2020, 08:55

Decisão

•28/05/2020, 20:25

Despacho

•11/05/2020, 21:19

Despacho

•11/05/2020, 16:36