Procedimento Comum Cível 0704046-79.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.525,26

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

09/02/2026, 18:58

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 18/11/2025

09/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:25

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

23/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/10/2025, 15:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

21/10/2025, 15:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:22

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

09/02/2026, 18:58

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 18/11/2025

09/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:25

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

23/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/10/2025, 15:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

21/10/2025, 15:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

25/11/2024, 15:32

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

05/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

18/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/06/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:16

Juntada de Petição de especificação de provas

03/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:00

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704046-79.2020.8.07.0014. AUTOR: MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID 195068471. Ato contínuo, ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 FABIO SANTOS FERREIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de réplica

29/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:48

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704046-79.2020.8.07.0014. AUTOR: MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação em ID 192471914, tempestivamente. Procedi à conferência de seus dados e cadastrei o nome de seu advogado junto ao sistema, estando tudo em ordem. Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. GUARÁ, DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024. FABIO SANTOS FERREIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:10

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704046-79.2020.8.07.0014. AUTOR: MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. GUARÁ, DF, 7 de março de 2024 11:12:20. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:56

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/01/2024, 17:43

Juntada de certidão

05/01/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 17:33

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2020, 04:11

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/09/2020, 16:36

Recebidos os autos

14/09/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 18:58

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:39

Recebidos os autos

20/08/2020, 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELINO APARECIDO DE ALMEIDA - CPF: 224.756.481-04 (AUTOR).

20/08/2020, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 20:09

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:52

Recebidos os autos

19/07/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/07/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:48

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 15:18

Sentença

•23/10/2025, 15:18

Decisão

•11/02/2025, 18:48

Decisão

•11/02/2025, 18:48

Decisão

•18/09/2024, 21:04

Decisão

•18/09/2024, 21:04

Decisão

•11/03/2024, 18:11

Decisão

•11/03/2024, 18:11

Decisão

•05/01/2024, 17:40

Decisão

•18/09/2020, 16:59

Decisão

•14/09/2020, 16:36

Decisão

•20/08/2020, 21:51

Decisão

•20/08/2020, 17:25

Despacho

•21/07/2020, 18:59

Despacho

•19/07/2020, 20:08