Execução de Título Extrajudicial 0707443-64.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.547,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA

OAB/DF 35673·CPF·Representa: Autor

SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/10/2024, 09:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 04:44

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:01

Arquivado Provisoramente

15/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:04

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:42

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 17:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:28

Todas as movimentações(191)

Arquivado Provisoramente

25/10/2024, 09:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 04:44

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:01

Arquivado Provisoramente

15/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:04

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 17:42

Decisão

•10/10/2024, 17:42

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:42

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 17:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2024, 22:14

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

05/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:44

Indeferido o pedido de JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA - CPF: 398.092.261-87 (EXECUTADO)

05/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

31/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:37

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:07

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2024, 13:21

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2024, 14:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707443-64.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Nada há a prover quanto ao requerimento de ID. 190561776, uma vez que este Juízo ressaltou no ID. 187736679 que a “juntada a matrícula, e não havendo registro na matrícula da aquisição de direito real pelo executado, ante a preclusão da questão, o pedido não será conhecido.” No mais, considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, inciso III, do CPC – ID. 140654695) e que transcorreu o prazo de suspensão, retornem os autos ao arquivo provisório (artigo 921, §2º, do CPC), observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte executada para promover o desarquivamento. Observe-se que o termo final do prazo de prescrição intercorrente é 24/10/2028 (art. 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC). Intime-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:14

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.736.731/0001-49 (EXEQUENTE)

26/03/2024, 13:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/03/2024, 13:14

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:46

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707443-64.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O referido pedido já foi indeferido em ID. 105627484, em razão da certidão de matrícula de ID. 105161718 indicar a CEF como proprietária, e não o requerido. A realização de pedido de penhora de direitos aquisitivos não altera o que já foi decidido naquela decisão, nem em ID. 159648588, devendo observar que a referida decisão foi objeto de agravo, que restou rejeitado, estando preclusa a matéria. Portanto, traga a parte credora certidão de matrícula atualizada do imóvel, bem como planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe-se que, juntada a matrícula, e não havendo registro na matrícula da aquisição de direito real pelo executado, ante a preclusão da questão, o pedido não será conhecido. No mais, caso expirado o prazo sem manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo provisório. - Em correção à decisão anterior de ID. 140654695, observe-se que o termo final da prescrição intercorrente está projetado para 25/10/2028. Cumpra-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 10:11

Outras decisões

11/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/02/2024, 13:02

Processo Desarquivado

21/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:44

Arquivado Provisoramente

17/12/2023, 22:14

Juntada de certidão

17/12/2023, 22:14

Processo Desarquivado

15/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2023, 14:05

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 15:06

Processo Desarquivado

03/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2023, 19:39

Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:04

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/06/2023, 12:25

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.736.731/0001-49 (EXEQUENTE)

11/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/06/2023, 12:47

Processo Desarquivado

02/06/2023, 04:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

01/06/2023, 13:51

Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 23:11

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:09

Embargos de declaração acolhidos

25/05/2023, 17:09

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.736.731/0001-49 (EXEQUENTE)

25/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:57

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.736.731/0001-49 (EXEQUENTE)

10/05/2023, 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

26/04/2023, 14:00

Processo Desarquivado

26/04/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:02

Arquivado Provisoramente

23/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2022, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.736.731/0001-49 (EXEQUENTE) em 17/10/2022.

20/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:45

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 19:07

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/10/2022, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/01/2022, 15:14

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/10/2021, 15:42

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

08/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:04

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:33

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

24/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:11

Expedição de Alvará.

21/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:02

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/06/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Publicado Edital em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:46

Expedição de Edital.

19/02/2021, 09:12

Decisão interlocutória - deferimento

18/02/2021, 15:36

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

11/02/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:45

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Recebidos os autos

26/11/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento

26/11/2020, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

26/11/2020, 10:26

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:33

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2020, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

23/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de contestação

22/11/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:25

Publicado Edital em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:37

Expedição de Edital.

14/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:29

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:49

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2020, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 11:38

Recebidos os autos

10/07/2020, 15:43

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2020, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

10/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/07/2020, 13:37

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:28

Recebidos os autos

03/07/2020, 12:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/07/2020, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

01/07/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 17:20

Decisão

•05/08/2024, 12:44

Decisão

•05/08/2024, 12:44

Decisão

•25/04/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 14:09

Decisão

•26/03/2024, 13:14

Decisão

•26/03/2024, 13:14

Decisão

•11/03/2024, 10:11

Decisão

•11/03/2024, 10:11

Decisão

•11/06/2023, 12:25

Decisão

•11/06/2023, 12:25

Decisão

•25/05/2023, 17:09

Decisão

•25/05/2023, 17:09

Decisão

•10/05/2023, 19:57

Todos os documentos(37)

Decisão

•10/10/2024, 17:42

Decisão

•10/10/2024, 17:42

Decisão

•05/08/2024, 12:44

Decisão

•05/08/2024, 12:44

Decisão

•25/04/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 14:09

Decisão

•26/03/2024, 13:14

Decisão

•26/03/2024, 13:14

Decisão

•11/03/2024, 10:11

Decisão

•11/03/2024, 10:11

Decisão

•11/06/2023, 12:25

Decisão

•11/06/2023, 12:25

Decisão

•25/05/2023, 17:09

Decisão

•25/05/2023, 17:09

Decisão

•10/05/2023, 19:57

Decisão

•10/05/2023, 19:57

Decisão

•25/10/2022, 11:30

Decisão

•25/10/2022, 11:30

Decisão

•04/10/2022, 19:07

Decisão

•04/10/2022, 19:07

Documento de Comprovação

•10/01/2022, 15:14

Decisão

•28/10/2021, 17:56

Decisão

•28/10/2021, 17:56

Decisão

•11/10/2021, 16:50

Decisão

•11/10/2021, 16:50

Decisão

•27/09/2021, 14:23

Decisão

•27/09/2021, 14:23

Decisão

•28/06/2021, 16:45

Decisão

•28/06/2021, 16:45

Decisão

•18/02/2021, 15:36

Decisão

•26/11/2020, 19:57

Decisão

•26/11/2020, 19:57

Decisão

•23/11/2020, 16:33

Decisão

•23/11/2020, 16:33

Decisão

•10/07/2020, 15:43

Decisão

•03/07/2020, 12:08

Decisão

•03/07/2020, 12:08