Ação Penal - Procedimento Sumário 0713436-62.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
Autor
Em segredo de justiça
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
Advogados / Representantes
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
OAB/DF 29378
·
CPF
012.***.***-05
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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Autor
Em segredo de justiça
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024, 10:25
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
MPDFT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR
CPF
585.***.***-68
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Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024, 03:41
Juntada de certidão
29/05/2024, 13:46
Expedição de Alvará.
28/05/2024, 18:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/05/2024, 18:10
Recebidos os autos
16/05/2024, 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
16/05/2024, 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024, 21:27
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 17:05
Processo Desarquivado
14/05/2024, 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024, 14:04
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 18:20
Juntada de certidão
22/04/2024, 18:18
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024, 10:25
Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024, 03:41
Juntada de certidão
29/05/2024, 13:46
Expedição de Alvará.
28/05/2024, 18:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/05/2024, 18:10
Recebidos os autos
16/05/2024, 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
16/05/2024, 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024, 21:27
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 17:05
Processo Desarquivado
14/05/2024, 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024, 14:04
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 18:20
Juntada de certidão
22/04/2024, 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024, 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024, 16:07
Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024, 18:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
02/04/2024, 18:18
Juntada de certidão
02/04/2024, 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024, 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024, 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024, 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024, 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024, 18:03
Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 02:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024, 21:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713436-62.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 02/04/2024 15:30 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações. QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRjZGFkNzgtNTdlYy00NjRhLTg0NjUtYmI4OTVmY2VmOWZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:43:17. MARIA ROSA MACENA COELHO Estagiário Cartório Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024, 15:14
Juntada de certidão
12/03/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 06:34
Expedição de Ofício.
12/03/2024, 06:20
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 16:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
11/09/2023, 16:43
Recebidos os autos
01/09/2023, 16:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023, 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/08/2023, 16:29
Juntada de certidão
31/08/2023, 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023, 00:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023, 16:34
Recebidos os autos
26/07/2023, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023, 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023, 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2023, 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023, 19:02
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 15:12
Recebidos os autos
21/07/2023, 15:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2023, 14:09
Juntada de certidão
21/07/2023, 14:08
Juntada de certidão
14/07/2023, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 18:11
Recebidos os autos
13/07/2023, 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023, 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2023, 09:37
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 13:04
Juntada de certidão
06/07/2023, 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023, 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023, 19:18
Juntada de certidão
04/05/2023, 16:36
Juntada de certidão
04/05/2023, 16:23
Recebidos os autos
04/05/2023, 09:15
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
04/05/2023, 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/05/2023, 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023, 08:11
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 11:08
Juntada de certidão
18/04/2023, 11:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023, 18:54
Expedição de Mandado.
24/03/2023, 14:30
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/03/2023, 14:23
Recebidos os autos
23/03/2023, 15:24
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/03/2023, 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2023, 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023, 20:58
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023, 20:58
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023, 08:56
Juntada de certidão
14/03/2023, 16:48
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 17:38
Recebidos os autos
13/03/2023, 17:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2023, 13:54
Juntada de certidão
13/03/2023, 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
11/03/2023, 22:10
Expedição de Outros documentos.
11/03/2023, 22:10
Distribuído por dependência
11/03/2023, 22:10
Documentos
Decisão
•
16/05/2024, 18:10
Decisão
•
01/09/2023, 16:47
Despacho
•
26/07/2023, 18:53
Despacho
•
26/07/2023, 18:14
Despacho
•
21/07/2023, 15:12
Despacho
•
13/07/2023, 18:11
Decisão
•
04/05/2023, 09:15
Decisão
•
23/03/2023, 15:24
Despacho
•
13/03/2023, 17:38